A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Palmitos realizou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a última reunião do ano do Conselho Municipal de Agricultura e a primeira entrega do programa Porteira Dentro após a atualização da legislação.
A secretária de Agricultura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Angélica Chini, explicou que a reunião seguiu as determinações do Estatuto e contou com a participação de agricultores e representantes da sociedade civil. O encontro apresentou a análise das atividades desenvolvidas pela Secretaria ao longo do ano e o planejamento para 2025. A Epagri também realizou apresentação.
Segundo Angélica, “o Conselho analisou cada demanda apresentada e buscou alinhar as prioridades para o próximo ano, incluindo sugestões de novas regulamentações”. Ela destacou que o grupo deve iniciar 2026 com a discussão de uma nova lei voltada ao fortalecimento das ações da agricultura municipal.
Durante a reunião, cinco pequenos produtores foram aprovados para acessar o crédito do programa Terra-Boa, etapa obrigatória antes das fases seguintes do processo governamental. A secretária observou ainda que a participação dos agricultores ao longo do ano foi constante, contribuindo para a condução das atividades. “O engajamento dos produtores mostrou a importância de manter o Conselho ativo e integrado às decisões do setor”, afirmou.
Sobre o programa Porteira Dentro, Angélica informou que a primeira entrega do ano foi realizada pela prefeita, pelo vice-prefeito e por técnicos da Secretaria. A atualização da lei municipal ampliou os valores repassados: construções passaram de R$ 3,00 para R$ 14,00 por metro quadrado; cisternas e estruturas relacionadas passaram de R$ 1,00 para R$ 3,00 por metro cúbico.
Foram beneficiadas 16 construções concluídas em diferentes comunidades, contemplando suinocultura, avicultura, free-stall e captação de água para bovinos. O valor total repassado foi de R$ 120.945,60. Cerca de 70 produtores permanecem inscritos e serão atendidos conforme concluírem as obras.
Angélica também detalhou os critérios para participação. O produtor deve procurar a Secretaria antes de iniciar a construção, permitindo o registro das fotos georreferenciadas e a abertura do cadastro. Projetos técnicos e licenças ambientais são exigidos conforme o tipo de empreendimento. A secretária reforçou que obras iniciadas antes do cadastro não podem ser beneficiadas, pois não há comprovação documental do início.
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Fonte / Foto: TV Expresso
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