MENU
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os
vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece
a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território
em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a
derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter
a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre
senadores.
(STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto
de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto
aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido
considerada inconstitucional.
a exploração econômica dos territórios do Brasil.“Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada
aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra
para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de
hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais
e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as
736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o
que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas,
distribuídos em 305 etnias.
Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um
marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas. “Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados
em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas,
movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”,
afirmou.
foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos
povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a
educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de
todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a
partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos
retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à
terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota
importante do governo na quinta.
presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de
pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027.
para manter o equilíbrio fiscal da União.
deixe seu comentário