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DESCANSO
O advogado Luiz Pichetti vai entrar com Medida Cautelar para suspender os efeitos da decisão da justiça local que anulou o concurso público realizado pela prefeitura de Descanso no ano de 2008, quando 27 vagas foram preenchidas. À época, devido a suspeita de fraude, o Ministério Público formalizou denúncia contra os responsáveis pelo concurso. Dois testes seletivos haviam sido realizados, sendo que um deles foi anulado de imediato. No outro, os aprovados foram chamados e trabalham normalmente.
Porém, na semana passada uma decisão em primeiro grau da justiça da Comarca de Descanso condenou o ex-prefeito Alvarí Mazzardo, a ex-secretária Janete Picollo e os dirigentes da IPX Consultoria – responsável pela realização do concurso – Tarcísio Immig e Romaldo Spies. Na mesma decisão, os 27 servidores públicos incluídos no processo foram absolvidos da ação civil pública, mas o concurso foi suspenso.
Segundo Luiz Pichetti, com a anulação do concurso, os servidores devem ser exonerados em um prazo determinado. Entretanto, o advogado explica que a Medida Cautelar a ser ajuizada visa anular os efeitos da decisão em primeiro grau, mantendo os servidores no cargo até que o recurso impetrado pela defesa seja julgado. “São duas coisas paralelas. O recurso vai ser feito de qualquer jeito. A Medida Cautelar é uma forma de tentar manter os servidores no cargo até que o nosso recurso seja julgado”, finaliza.
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