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Segunda fase da Operação O2, que investigou compra dos respiradores — Foto: Polícia Civil/Divulgação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta sexta-feira (10) a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Cataria (MPSC) contra sete suspeitos de envolvimento na compra por parte do governo catarinense de 200 respiradores por R$ 33 milhões em março de 2020.
Segundo o TJSC, a maioria dos agora réus são empresários. Eles têm 10 dias para responderem à acusação por escrito.
A decisão, segundo o TJSC, aponta que a “materialidade dos crimes relacionados pelo Ministério Público do Estado e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contida nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa”.
O Ministério Público apontou que os denunciados “constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros”.
Os respiradores, que seriam usados em pacientes da Covid-19, foram pagos antecipadamente e nunca chegaram ao estado.
As investigações foram feitas na Operação O2, que ocorreu em maio de 2020. Ela foi feita por uma força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE).
Processos serão desmembrados
Em agosto, o MPSC denunciou 14 pessoas por envolvimento na prática de ilícitos ligados ao caso. Nesta sexta, o TJSC resolveu desmembrar os processos para dar mais celeridade à tramitação processual, já que os crimes possuem diferentes potenciais ofensivos.
Cinco denunciados responderão em novos autos pelo fato do próprio MPSC ter oferecido a possibilidade de acordos previstos em lei.
Os outros dois, segundo o TJSC, responderão em novos autos devido à necessidade de se facultar resposta prévia nos crimes praticados por funcionários públicos no exercício da função, no prazo de 15 dias, antes de o juiz deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia.
Dos 14 denunciados pelo MPSC, nove são empresários e cinco, agentes públicos. Entre eles, dois ex-secretários de Estado.
Investigações
As investigações foram feitas na Operação O2, que teve duas fases e colheu mais de 50 depoimentos. Também foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva.
O governador catarinense Carlos Moisés (sem partido) chegou a ser investigado pela Polícia Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou, em abril deste ano, a parte relativa a ele no processo.
O político também respondeu a um pedido de impeachment por causa da compra dos respiradores, mas foi absolvido.
Como era o esquema?
De acordo com a denúncia do MPSC, um grupo de empresários montou um esquema para se aproveitar da demanda por respiradores no início da pandemia da Covid-19.
Eles tentaram vender aparelhos que nunca existiram para diversos estados, como São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul. Apenas Santa Catarina fez a compra, auxiliada por agentes públicos.
As negociações começaram em 22 de março de 2020, quando um agente público indicou ao Estado a organização criminosa como um possível fornecedor de respiradores.
Durante três dias, houve negociações, em trocas de mensagens entre o grupo e uma servidora. Os empresários encaminharam uma proposta ao Estado e, em 27 de março, a Assessoria Jurídica da Superintendência de Gestão Administrativa indicou que seriam necessários mais dois orçamentos de duas empresas diferentes para verificar se o preço estava dentro do mercado.
Algum equipamento chegou ao estado?
Chegaram a Santa Catarina 50 aparelhos, mas foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades na documentação antes de serem entregues ao estado. Apenas 11 foram aprovados pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde e encaminhados para unidades de saúde da Serra, Sul e Oeste catarinense.
Porém, nenhum dos aparelhos funciona em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializada em Covid-19, considerada a finalidade da aquisição.
O governo de Santa Catarina afirmou que, do total de R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões estão bloqueados em dinheiro e imóveis, ou em fase avançada de cobrança judicial. Desse montante, mais de R$ 14,2 milhões foram recuperados e estão depositados em juízo, conforme o governo.
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