Home Comissão vai verificar a implementação de lei sobre conscientização dos direitos dos animais

Comissão vai verificar a implementação de lei sobre conscientização dos direitos dos animais

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

A recém-instalada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar
Animal pretende acompanhar como está a aplicação da Lei Estadual 18.57/2021,
que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e
silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

Para isso, o colegiado vai convidar o Secretário de Estado
da Educação, além de representantes do Conselho Estadual de Educação e do
Colegiado Estadual de Educação das Associações de Municípios de Santa Catarina,
da Fecam.

“Uma das bases para a proteção aos animais é a
conscientização, por isso precisamos saber se esta lei está, de fato, sendo
aplicada nas escolas, como disciplina transversal”, defendeu o autor da lei e
presidente da Comissão, deputado Marcius Machado (PL).

Análise de projetos em tramitação

O Colegiado também aprovou requerimento do parlamentar à 1ª
Secretaria da Alesc, que avoca para a Comissão, a análise de projetos relacionados
à causa animal que estão em tramitação no Parlamento.

Audiência pública sobre encalhe de baleias

Os deputados também aprovaram a realização de uma audiência
pública para debater sobre o encalhe de baleias Jubarte no litoral catarinense.
O objetivo da atividade, proposta pelo deputado Marquito (PSol) é verificar
quais são as estratégias, protocolos e políticas para o desencalhe dos animais
e a partir daí levantar os encaminhamentos que a Alesc poderá tomar para
auxiliar neste problema.

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