Comissão Externa dos Caminhoneiros realizará audiência pública para debater o refinanciamento de caminhões
Última atualização 6 de agosto de 2015 - 15:11:22
Coordenador da ComissÃo Externa dos Caminhoneiros, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) expressou em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, a sua preocupaçÃo com o nÃo cumprimento, por diversas instituições bancárias, da Lei aprovada no Congresso Nacional – já sancionada e devidamente regulamentada pelos órgÃos competentes – que garante o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões. A regra vale para os veículos adquiridos até dezembro de 2014 por meio dos programas Procaminhoneiro, Finame e PSI, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e abrange as empresas de transporte e caminhoneiros autônomos com faturamento de até 2,4 milhões anuais.
A circular 26/2015, do BNDES, autoriza o refinanciamento destas operações de crédito, com instruções detalhadas sobre a regras de operacionalizaçÃo e a carência de 12 meses nos contratos. “No entanto, apesar de estar em vigor desde o dia 10 de julho, empresários e caminhoneiros autônomos ainda enfrentam dificuldades para refinanciar, pois a maioria dos bancos nÃo aderiram à norma”, explica Maldaner, reiterando que esta foi uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores e compromisso assumido pelo governo durante as negociações com a categoria.
“Para impedir que nossos transportadores continuem sendo prejudicados e constrangidos nas agências bancárias, a ComissÃo Externa dos Caminhoneiros realizará na próxima quarta-feira (13), às 9h30, em Brasília, uma audiência pública para cobrar que se faça cumprir a lei, evitando ainda mais demora na efetiva contrataçÃo dos refinanciamentos”, adianta Maldaner.
De acordo com o parlamentar, a audiência pretende esclarecer sobre a circular 26/2015 do BNDES e os motivos e justificativas das instituições que nÃo aderiram às operações propostas pela referida circular. “Queremos ouvir dos representantes dos órgÃos envolvidos os critérios da Circular do BNDES e buscar informações das causas que levaram as instituições financeiras a nÃo aderir ao programa de refinanciamento, cobrando uma resoluçÃo que evite este transtorno”, explica Maldaner.
SerÃo ouvidos durante a audiência:
– Antonio Carlos Rodrigues, ministro dos Transportes;
– Murilo Portugal Filho, presidente da FederaçÃo Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
– Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
– Raul Moreira, vice-presidente de negócios de varejo do Banco do Brasil;
– Diumar Deléo Cunha Bueno, presidente da ConfederaçÃo Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
– Éder Dal’Lago , presidente FederaçÃo dos Caminhoneiros Autônomos do RS e SC (FECAM);
– Janir Bottega, representante do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas.
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