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A cadeia produtiva do leite movimenta R$ 7 bilhões por ano em Santa Catarina e representa a única renda de milhares de famílias. Os casos de adulteração, apesar de pontuais, preocupam consumidores e regiões produtoras
Uma reunião na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (5), definiu propostas de medidas para coibir a adulteração do leite em Santa Catarina. Além de um crime contra a saúde pública, a prática prejudica as mais de 70 mil famílias da agricultura que atuam no setor.
Entre as propostas estão o aperfeiçoamento dos métodos de inspeção, com a implantação de novas tecnologias e a contratação de mais profissionais especializados para Cidasc e Ministério da Agricultura. O debate também tratou de formas de agregação de valor, qualificando o produto catarinense.
A cadeia produtiva do leite movimenta R$ 7 bilhões por ano em Santa Catarina e representa a única renda de milhares de famílias. Os casos de adulteração, apesar de pontuais, preocupam consumidores e regiões produtoras. Segundo a promotora de justiça Greice Malheiros da Rosa Souza, que participou da reunião da Comissão, foram realizadas três operações em Santa Catarina.
O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou em 2013 o projeto de lei 561, que reúne propostas de especialistas e produtores e formula um plano de desenvolvimento para o setor. O parlamentar condena as adulterações e destaca que a aprovação da proposta poderia auxiliar consumidores e famílias da agricultura. “Entre as propostas nós temos o laboratório do leite, que além de reduzir custos garante segurança ao setor e aos consumidores, contra as adulterações. Além disso, a distãncia do atual laboratório, em São Paulo, prejudica a avaliação de qualidade do produto catarinense”, explica Padre Pedro.
O representante do Ministério da Agricultura na reunião, Fernando Freiberger, disse que os técnicos fazem análises periódicas nas empresas, mas a adulteração é feita fora delas, com a introdução de produtos químicos para inibir as análises. “Além de ampliar a fiscalização e a investigação criminal, precisamos melhorar a qualidade do leite para exportar o excedente de produção”, sugere Fernando.
O secretário de Agricultura, Airton Spies, cita a formação da Aliança Láctea Sulbrasileira, para unir forças nesta região, como uma das medidas de combate à adulteração. Spies destacou que hoje o produtor recebe R$ 0, 70 por litro de leite, enquanto há dois meses o valor chegava a R$ 0, 95.
PROJETO BENEFICIA SETOR
O projeto de lei 561/2013, apresentado por Padre Pedro em novembro de 2013 e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, cria uma política específica de desenvolvimento para a bacia leiteira da Mesorregião do Oeste Catarinense, principal região produtora do Estado. O foco é agir sobre os problemas que impedem o crescimento e prejudicam a renda – e a qualidade de vida – das famílias no Oeste e Extremo Oeste, regiões que abrigam as maiores produções de leite do Estado.
A redação ainda deve receber alterações e sugestões por parte de entidades e especialistas que atuam na área, nos debates dentro da Comissão de Agricultura, no entanto, a base já está consolidada.
O texto prevê uma avaliação do setor leiteiro a partir de indicadores técnico-científicos, e das análises feitas pelas próprias famílias que atuam na área. Entre os principais problemas já identificados estão a necessidade de introdução de pastagens perenes e melhoramento das pastagens naturais, projetos de irrigação, correção do solo, controle diferenciado da sanidade animal, organização da escala de produção, programa específico de assistência técnica, disponibilização de laboratório de análise do leite, derivados e antibiograma e a capacitação da mão de obra.
POLÍTICA DIRIGIDA
O objetivo é não só garantir recursos, mas principalmente ordenar os investimentos para a resolução dos principais problemas do setor, envolvendo prefeituras, Governo do Estado, instituições de pesquisa e extensão, sindicatos, entre outros. O prazo total é de dez anos, com duas revisões por ano para avaliar a execução prática das atividades. “Baseamos a avaliação em uma carta aprovada por mais de 500 representantes do setor em 2005, em São Miguel do Oeste. Infelizmente, os problemas apontados nesta carta, há oito anos, continuam atuais. É isso que defendemos: precisamos resolver estas questões para que, efetivamente, estas famílias possam trabalhar com segurança e o Estado ganhe”, afirma o parlamentar.
Santa Catarina responde por cerca de 7% da produção brasileira de leite. Em número de famílias, a atividade disputa a primeira colocação com a fumicultura; são mais de 50 mil famílias comercializando somente para as indústrias. As regiões Oeste e Extremo Oeste produzem mais de 70%. “E temos outro dado que é o alcance social da atividade. Mais de 85% das 30 mil famílias da agricultura, na região Extremo Oeste, se dedicam à atividade. Tem efeito na economia dos municípios, em tudo”, destaca Padre Pedro.
PROBLEMAS NÃO RESOLVIDOS
Entre os problemas apontados na carta do setor, de 2005, e que seguem causando prejuízos até hoje estão o acesso desigual ao crédito rural e a adoção de medidas privilegiando somente produções maiores e capitalizadas, política que contribui para a concentração da atividade e a exclusão de muitas famílias, como ocorreu na suinocultura.
Outras questões são o endividamento das famílias com investimentos que não representaram, efetivamente, ganhos na produção, a concorrência com importados cuja taxação e fiscalização é deficitária, a burocracia na implantação e no fortalecimento de agroindústrias familiares e a ausência de garantia aos produtores, por parte das indústrias. “São exemplos claros de que falta, aqui, uma política de apoio e fomento organizada. Vamos melhorar a renda e, a longo prazo, criar uma realidade social diferente no setor”, complementa Padre Pedro.
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