Em reunião realizada nesta segunda-feira (5), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Palmitos submeteu a análise técnica o projeto de regularização do Núcleo Praia Verde (NUI), localizado no Distrito de Ilha Redonda. O encontro, conduzido pela presidente do conselho, Angélica Chini, focou na viabilidade das medidas propostas para a infraestrutura e saneamento da área.
Propostas e Lacunas Técnicas
O documento apresentado ao Conselho prevê que cada ocupante formalize compromissos individuais por meio de termos específicos. Entre as melhorias sugeridas estão:
* Implantação de sistemas individuais de esgoto;
* Melhorias na drenagem pluvial;
* Adequações na infraestrutura urbana local.
Apesar do avanço nas propostas, o COMDEMA identificou falhas cruciais que impedem a aprovação imediata. Segundo a ata da reunião, os interessados não apresentaram o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) individualizado por lote, exigência feita anteriormente pelo órgão. Além disso, a ausência de um plano de contingência para eventos climáticos adversos foi destacada como um ponto crítico que compromete a mitigação de riscos na região.
Próximos Passos
Diante das pendências, o Conselho determinou que a regularização ambiental deve ser buscada formalmente junto aos órgãos competentes. O interessado terá o prazo de 90 dias para apresentar a licença ambiental ou a aprovação do PRAD.
“Tais documentos são essenciais para subsidiar a tomada de decisão, especialmente quanto à recuperação ambiental das áreas afetadas e à prevenção de danos em eventos climáticos adversos”, registrou o Conselho em ata.
A continuidade do processo e a validação das medidas propostas pelo Núcleo Praia Verde dependem agora do cumprimento deste prazo e da apresentação das garantias técnicas exigidas pelo COMDEMA.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
O encontro, conduzido pela presidente do conselho, Angélica Chini, focou na viabilidade das medidas propostas para a infraestrutura e saneamento da área
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