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Pela maioria dos votos, os vereadores do município de Palmitos decidiram instalar a comissão processante para investigar o vereador Roberto Duarte (PSC) o ‘Robertinho’ por quebra de decoro, ou seja, quando o vereador infrinja uma das regras de conduta, podendo ser punido, correndo o risco de perder o seu mandato.
Foram cinco votos favoráveis a quatro contras, o pedido foi apresentado à Câmara Municipal de Vereadores de Palmitos por um munícipe. A aprovação marca o início do processo contra o vereador na Casa.
O presidente do Poder Legislativo, Caciano Sartori (MDB) menciona que no processo apresentando o vereador Robertinho, enquanto servidor público do município, utilizou um veículo público para tratar de assuntos particulares. Fato que ocorreu no dia 12 de dezembro de 2018, próximo das 15h30, dentro do seu horário de expediente.
Sartori afirma que a conduta de Duarte, já foi objeto de procedimento administrativo disciplinar no âmbito do município, o que resultou em exoneração do cargo.
Logo após a aprovação da admissibilidade da denúncia por quebra de decoro foram sorteados os nomes dos vereadores Caciano Sartori (MDB) – presidente, Astir Bruckmann (MDB) – membro e Silvio Valcarenghi (PSDB) – relator para compor a comissão processante. A comissão deve apurar em 90 dias o caso e realizar os tramites necessários. “Nós da Câmara devemos, a partir disso, dar um parecer favorável ou não”, ressalta Sartori.
Sartori cita ainda que para haver cassação do mandato, serão necessários oito votos favoráveis. “Caso confirme-se cassação, quem assume o mandato é Henrique Hohr” informa.
A reportagem do Jornal Expresso d’Oeste entrou com contato com o vereador Robertinho, mas ele não quis se pronunciar.
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