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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encerrou,
nesta semana, a 23.ª edição do Ciclo de Estudos do Controle Público da
Administração Municipal, o maior evento de capacitação técnica promovido pela
Instituição, que retomou o formato presencial depois do período de exceção
imposto pela pandemia.
Ao todo, aproximadamente 3.500 agentes públicos, entre
gestores e técnicos, além de representantes da sociedade civil, puderam
interagir diretamente com conselheiros e auditores fiscais de controle externo
do TCE/SC. Foram encontros enriquecedores, que permitiram tirar dúvidas,
repassar orientações e mostrar um pouco mais sobre as atribuições e a forma de
atuação do órgão de controle externo.
Sempre destaco que o Ciclo de Estudos nos proporciona uma
oportunidade de mão dupla, já que, de um lado, permite que o TCE/SC capacite e
se aproxime daqueles que estão na ponta, à frente das administrações
municipais, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a
forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública.
Nosso objetivo principal é ressaltar o caráter eminentemente
preventivo e pedagógico do Tribunal, sempre em apoio às administrações
municipais, para que possamos obter resultados em favor da população, com
oferta de serviços de qualidade, com a máxima efetividade. Isso, naturalmente,
sem nos afastarmos da rigorosa fiscalização e punição, quando for o caso.
Nos dias atuais, importa não apenas verificar se as
administrações cumprem os percentuais mínimos de investimentos em áreas como
saúde e educação, por exemplo, mas ir além disso. Nosso desafio é averiguar se
esses investimentos foram efetivos para a melhoria dos serviços ofertados à
nossa população.
Nesse sentido, buscamos conectar o Tribunal de Contas com os
gestores e com a sociedade, a fim de, para além de fiscalizar e punir, orientar
e prevenir, sempre com vistas à inafastável defesa do interesse público e da
boa gestão dos recursos oriundos dos impostos dos catarinenses.
E-mail: presidencia@tcesc.tc.br
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