Celso Maldaner relata o projeto da Microempresa Rural

BRASÍLIA

O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) relatou na manhã de quarta-feira (25), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Cãmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/11, do deputado federal licenciado João Rodrigues, que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural de Pequeno Porte (ERPP). Maldaner usou o Twitter para lamentar o pedido do colega Valdir Colatto em requerer voto em separado e derrubar o seu parecer. A justificativa para a criação de micro e pequenas empresas rurais é de evitar o êxodo rural da juventude, uma vez que a criação de empresas rurais valoriza a agricultura familiar.

Em seu parecer pela aprovação, Maldaner argumenta que o trata-se, acima de tudo de uma proposta inovadora. Isto porque altera o paradigma patrimonial que vigora nas propriedades rurais familiares. “Hoje, a propriedade rural faz parte do patrimÔnio da pessoa física do proprietário, dificultando o empreendedorismo e comprometendo sua sustentabilidade no longo prazo, já que o pai é o mutuário no banco, o sócio da cooperativa e mantém, normalmente, a propriedade em seu nome até que venha a falecer.

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