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A opção da catarinense de Itapema, Catarina Migliorini, 20 anos, em leiloar sua virgindade na internet não implicaria em crime contra ela se o leilão estivesse hospedado em site brasileiro. No Brasil, prostituição não é crime. Mas explorar a prostituição é.
Por isso, se estivesse em solo brasileiro, o diretor do documentárioVirgins Wanted, que conta a história de dois jovens antes e depois da primeira vez incluindo o leilão cujo prêmio é a virgindade dos jovens (a Catarina e o russo Alexander Stepanov) poderia responder por crimes de natureza sexual. O site é hospedado na Austrália, país onde fica a sede da produtora do filme, a Thomas Williams Production.
_A prostituição em si não é crime mas o Código Penal Brasileiro pune as pessoas que exploram a prostituição. Ela (Catarina) não está cometendo nenhum crime, mas as pessoas que estão patrocinando o leilão e as que estão participando dando lances responderiam, aqui no Brasil, por crimes de natureza sexual com penas que variam até cinco anos de reclusão_observou o advogado criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho.
No site do filme e do leilão (www.virginswanted.com.au), consta que dar um lance no leilão de uma virgem não é ilegal, assim como não é contra a lei fazer sexo com um dos dois virgens. Segundo o site, o ato sexual também vai acontecer em um lugar onde isto não é ilegal.De acordo com Catarina, ela vai perder a virgindadeem um avião, entre a Austrália e os Estados Unidos.
Se for ganhar seus milhares de dólares enquanto estiver sobrevoando o espaço aéreo americano, Catarina pode ser presa. Assim como o diretor do filme e os participantes do leilão. O advogado Gastão da Rosa Filho lembra que nos Estados Unidos, dependendo da cidade, prostituição, exploração e o favorecimento da prostituição são crimes.
A legislação americana varia de estado para estado. Para o advogado, tudo dependeria da matéria probatória, ou seja, da prova sobre a existência de prostituição.
_Ele (idealizador do leilão) pode alegar que foi uma estratégia de marketing para promover o filme e portanto não se poderia provar o crime. Neste caso, ele poderia pousar nos Estados Unidos sem ser preso_concluiu.
Para o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SC, Juliano Schaefer Martins, o caso de Catarina poderia ser considerado de prática criminosa. Segundo Martins, o Código Penal Brasileiro prevê essas regras de questão internacional.
_A regra que vai prevalecer na Austrália e Estados Unidos também depende da bandeira do avião e onde está registrado. Existe a possiblidade de uma zona que não teria nenhuma interferência legal, mas as legislações criam ações jurídicas para tentar não deixar nenhum local sem regras e ordenamentos. Cada país tem uma legislação. Na regra da Austrália pode ser que não se considere crime se não for dentro do espaço aéreo australiano. Daí seria uma prática que poderia ser considerada imoral, mas não ilegal_disse Martins.
Presidente da Comissão de Segurança Pública, Criminalidade e Violência da OAB/SC e professor de Direito Penal e Processo Penal da Univali, advogado Juliano Keller do Valle conta que no Brasil se pratica os “leilões de virgindade” e que há rufianismo (aquele que explora a prostituição alheia) configurado pela prática continuada dos envolvidos.
_Contudo, neste caso da catarinense, não se aplica a legislação brasileira em face do princípio da territorialidade. A lei penal só tem aplicação em território nacional, o que impede a criminalizaçao da conduta praticada pelo produtor responsável_observa.
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