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O prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori (PSD), e o vice, Luciano Buligon, poderão permanecer em seus cargos enquanto não for julgado o recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o diploma de ambos por gasto excessivo em publicidade.Os advogados de defesa conseguiram uma liminar suspendendo a decisão do TRE, publicada na semana passada, que determinada o afastamento do prefeito e do vice.
Por 4 votos a 3, o TRE decidiu cassar o diploma dos eleitos, anular os votos da eleição passada e aplicar uma multa individual de R$ 21.282 aos condenados e à coligação “O Povo de Novo”, formada pelos partidos PRB-PP-PTB-PMDB-PSL-PSC-PR-PPS-DEM-PSDC-PMN-PSB-PRP-PSDB-PSD e PTdoB.A maioria dos juízes entendeu que o gasto em publicidade foi maior que a média dos últimos três anos ou do último ano, o que feria o artigo 73 da Lei Eleitoral. O gasto foi de R$ 4,5 milhões em 2009, R$ 5,2 milhões em 2010 e R$ 7,49 milhões em 2011. No primeiro semestre de 2012 foi de R$ 5,4 milhões.
E a média de valores gastos nos três anos anteriores, foi de R$ 2,88 millhões por semestre.A ação por abuso de poder político foi ingressada pela coligação “Aliança Pela Vida “(PDT-PT-PTN-PRTB-PHS-PTC-PV-PPL-PCdoB), que tinha como candidato a prefeito o deputado federal Pedro Uczai (PT).No julgamento de primeira instãncia Caramori e sua coligação foram absolvidos.O assessor jurídico do prefeito, Luiz Antonio Palaoro, disse que além do pedido de suspensão ingressou com um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, questionando a decisão do TRE.
O assessor jurídico de Caramori, entende que seu cliente gastou menos do que a média dos últimos três anos e menos do que o ano anterior, argumentando que o cálculo deve ser do gasto do ano e não por semestre.
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