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SÃO MIGUEL DO OESTE
A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18), às 18h, e teve como objetivo colocar em votação projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Além desta, onde foram apreciados três projetos, outra esta marcada para hoje, dia 19, às 07h, onde haverá a segunda votação.
Foram aprovados nesta quinta-feira (18), em primeira votação os Projetos de Lei 28/2013, que autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária – LOA, em execução, através da abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a aquisição de três veículos destinados aos serviços de saúde pública, em especial os do ESFs. Outro projeto aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei 29/2013, que também autoriza a alteração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária – LOA, em execução, através da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para a ampliação e melhoramento do Aeroporto Municipal Hélio Wasun.
Ainda na sessão foi apresentado o PL do Executivo, que autoriza o município a aderir ao Programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Este foi baixado nas comissões para avaliação.
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