“Concluiremos amanhÃ. Faltam três votações amanhà e vamos votar o segundo turno, provavelmente, na primeira semana de julho, porque precisa ter cinco sessões de interstício [entre o primeiro turno e o segundo turno]”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com o peemedebista, após a votaçÃo da reforma política o plenário vai votar a medida provisória que prevê reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Em seguida os deputados votarÃo o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de diversos setores produtivos. “Vota MP e PL da desoneraçÃo. A gente vai embora, quer avançar”, disse Cunha.
Na sessÃo de votaçÃo desta terça (16), o plenário aprovou uma emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um “recibo” para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.
Pelo texto, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor antes de concluir o processo eletrônico de votaçÃo. Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral. Isso significa que o eleitor nÃo poderá levar o documento para casa. O recibo também nÃo deverá ter a identificaçÃo do eleitor.
A emenda aprovada prevê que o processo de votaçÃo só será concluído depois que o eleitor conferir se o voto registrado na urna corresponde ao teor do registro em papel. A intençÃo dos parlamentares em prever a impressÃo do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.
Fidelidade partidária
A mesma emenda aprovada pelos deputados nesta terça também inclui na ConstituiçÃo as regras de fidelidade partidária atualmente previstas em uma resoluçÃo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelo texto, o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminaçÃo pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criaçÃo, fusÃo ou incorporaçÃo de partido”.
Projeto popular
A emenda modifica ainda a regra para apresentaçÃo de projeto de iniciativa popular – fixa a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federaçÃo, com nÃo menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
Policiais e bombeiros
O plenário também aprovou emenda que permite que bombeiro e policiais militares escolhidos para cargos eletivos retornem às atividades após o mandato. Atualmente, eles precisam se desvincular temporariamente ao concorrer às eleições. Se eleitos, vÃo automaticamente para A RESERVA. Só retornam às atividades os policiais e bombeiros que nÃo forem eleitos.
Pela emenda aprovada pelos deputados, esses profissionais continuarÃo “agregados” à corporaçÃo ainda que assumam mandato, podendo retornar às atividades posteriormente.
Reforma política
Os quatro tópicos aprovados pelos deputados nesta terça integram a proposta de emenda Constitucional da reforma política que começou a ser debatida em plenário no final de maio. Até agora foram aprovadas dez modificações:
– fidelidade partidária
– novas regras para projeto popular
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato
– emissÃo de recibo em papel nas urnas
– fim da reeleiçÃo;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
– reduçÃo da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteraçÃo na data da posse de presidente e governador;
– permissÃo de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
-cota para as mulheres no legislativo;
-perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
-criaçÃo do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
-voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
-formaçÃo de federações partidárias.
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