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Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de São Carlos aprovou por unanimidade o Projeto Nº 6947178 – Lei Complementar Nº 001, de 18 de fevereiro de 2025. A medida, aguardada há anos pelos professores da Rede Municipal de Ensino, dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e promove alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especificamente na alteração definitiva ou temporária da carga horária dos profissionais do magistério.
Com a nova legislação, os servidores que já possuíam carga horária ampliada na data da publicação da lei – conforme listado no Anexo Único – terão o direito à alteração definitiva, garantindo todas as vantagens relativas ao cargo, incluindo o vencimento correspondente à nova carga horária.
A secretária de Educação, Rosane Ferreira Hansen, destacou que a aprovação do projeto representa um avanço na valorização dos profissionais de carreira do município, assegurando direitos a professores que já atuavam em vagas reais. Segundo ela, a administração municipal se empenhou na reformulação e envio do projeto para votação, demonstrando compromisso com a categoria.
O prefeito Delton Paulo Balbinot ressaltou a importância da valorização e do bem-estar dos servidores municipais, enfatizando que esse reconhecimento reflete diretamente em melhores resultados para a educação no município. O Sindicato dos Servidores Municipais também manifestou parecer favorável à nova legislação, destacando que ela garante direitos essenciais aos profissionais que desempenham um papel fundamental na educação das crianças de São Carlos.
Fonte / Foto: Ascom Agência Polo
Na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de São Carlos aprovou por unanimidade o Projeto Nº 6947178 – Lei Complementar Nº 001, de 18 de fevereiro de 2025
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