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A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Cãmara aprovou nesta quarta-feira um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário.
O impacto previsto pelogovernono Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.
Um dos projetos aumenta o salário dos ministros doSupremo Tribunal Federal(STF) e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.
Esse mesmo índice foi negociado pela presidenteDilma Rousseffcom todo o funcionalismo público federal, que terá seu salário reajustado a partir de janeiro. Os seis projetos que dão aumento seguem os reajustes salariais até 2015 acertados pelo governo com os servidores públicos, prevendo 15,8% distribuídos em três anos.
Os gastos públicos para os próximos três anos com o aumento do funcionalismo vão chegar a quase R$ 30 bilhões, sem considerar as despesas geradas com os nove mil cargos criados para o poder Executivo. Os vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura.
O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.
Esses projetos ainda precisam ser votados peloSenado. O prazo final para aprovação é o dia 22 de dezembro para que os reajustes possam entrar em vigor a partir de janeiro. Essa é mesma data de aprovação do Orçamento Geral da União para 2013.
Os cerca de dez mil cargos criados pelos três projetos aprovados nesta quarta são, em sua maioria, para o Poder Executivo. Para o setor de Ciência e Tecnologia, por exemplo, serão criados 3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de tecnologista, 460 de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597 de assistente em ciência e tecnologia.
Entre as áreas beneficiadas estão a de comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa). Há também a criação de 150 cargos em comissão e funções gratificadas para os ministérios da Integração Nacional, do Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Agência Nacional de Cinema.
Com a criação dos cargos, o governo pretende acabar com os reiterados questionamentos jurídicos contra a União pela terceirização de servidores. A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo agitou os bastidores na Cãmara. A expectativa é que o mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores. Na reunião do presidente da Cãmara, Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários, o procurador da Casa, Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou cópia de proposta de emenda constitucional determinando reajustes automáticos para os parlamentares idênticos aos que forem aprovados para os ministros do Supremo. Dessa forma não seria necessário passar pelo desgaste político de aprovar um projeto de lei aumentando seus próprios salários. Não houve, no entanto, discussão sobre esse tema na reunião.
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