Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos
Última atualização 24 de setembro de 2015 - 10:16:36
A Câmara dos deputados aprovou, nesta quarta-feira, por 355 votos a favor e 32 contra, o projeto de lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa de modificações no texto, a matéria retorna para apreciaçÃo no Senado.
O texto voltará para nova apreciaçÃo dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votaçÃo de hoje. Antes da votaçÃo do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislaçÃo para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transiçÃo para a aplicaçÃo da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.
Uma das emendas aprovadas, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), revoga dispositivo da Lei Complementar 51/85 para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente por essa regra geral de 75 anos, em vez daquela prevista atualmente de 65 anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
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