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SÃO MIGUEL DO OESTE
O Ministério Público da Comarca, através da 4ª Promotoria de Justiça, expediu no final do último mês recomendações a 30 ex-servidores, servidores, ex-vereadores e vereadores da atual legislatura na Cãmara de Vereadores de São Miguel do Oeste para que efetuassem a devolução de diárias recebidas. Conforme informou o MP, constatou-se que, entre 2003 a 2007, a Cãmara de Vereadores adotou critério equivocado para pagamento de diárias, destinando aos seus servidores diárias integrais quando se ausentavam do município em períodos inferiores a 24 horas, quando o correto seria o pagamento de apenas meia diária.
Conforme o promotor Alexandre Estefani, como esse era o procedimento padrão da Cãmara e como todos os servidores receberam as diárias do mesmo modo, o Ministério Público optou por possibilitar aos envolvidos que eles próprios façam o ressarcimento dos valores, evitando, com isso, prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o promotor, aqueles que se recusarem a devolver os valores serão processados para se buscar a restituição. Conforme informou o MP, os valores a serem devolvidos, já corrigidos, variam entre R$ 80,00 a R$ 600,00 por servidor.
O promotor Alexandre Estefani lembra que o pagamento de diárias não foram indevidas ou ilegais, pois todas elas eram devidas. O que foi errado foi apenas a base de cálculo para o pagamento. O promotor entende que não houve benefício a um ou outro servidor, pois todos receberam do mesmo modo. “Possibilitamos que todos devolvessem as verbas, porque para a grande maioria não há indícios de má-fé, apenas receberam por meio de um cálculo equivocado. Se não o fizerem por conta própria, o MP ajuizará ação judicial para ressarcimento ao erário”, afirma. Segundo Alexandre Estefani, para preservar os servidores de boa-fé e que vão restituir os valores, não serão divulgados no momento os nomes dos envolvidos. Segundo ele, a maioria dos já foi notificada.
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