A Administração Municipal de Mondaí encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera a redação da Lei nº 3.793/2023, responsável por instituir o Programa Calçada Legal. A proposta visa atualizar a legislação conforme as normas técnicas vigentes, promovendo passeios públicos mais seguros, acessíveis e duráveis para todos os cidadãos.
O Programa Calçada Legal é uma ação colaborativa entre poder público e moradores lindeiros. A proposta torna obrigatório o uso de piso intertravado (paver), com acabamento liso e adequado às normas da ABNT e da legislação federal. Atualmente, a Prefeitura fornece mão de obra e máquinas, enquanto o morador contribui com os materiais.
“A intenção é fazer com que as calçadas de Mondaí estejam dentro dos padrões exigidos, tanto para evitar apontamentos dos órgãos de controle quanto para garantir mais conforto e mobilidade para todos os cidadãos”, destaca o secretário de Planejamento, Economia e Gestão, Marcos Felipe da Silva.
“Nosso compromisso é com a qualidade de vida da população e com uma cidade mais acessível, segura e bem planejada. Essa atualização garante que o programa continue beneficiando a comunidade, mas com a responsabilidade e o cuidado que a causa exige”, reforça o prefeito Elizandro Mainardi.
Fonte / Foto: Redes Sociais prefeituramondai
O Programa Calçada Legal é uma ação colaborativa entre poder público e moradores lindeiros
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