Bonamigo convida Hélio e Spessatto para iniciar o processo de transição de governo
Última atualização 5 de novembro de 2012 - 16:37:04
A convite do prefeito Sadi Bonamigo, na manhã de quinta-feira, 1º de novembro, estiveram no gabinete os próximos gestores públicos, eleitos em 7 de outubro, Hélio Daltoé e Neri Spessatto, acompanhados também da advogada Simone Lorencini. Por mais de uma hora, o assunto em questão foi tratar sobre o início da transição de governo.
De acordo com Hélio Daltoé, ofícios serão encaminhados a fim de solicitar informações de obras e programas desenvolvidos pela atual administração. “O prefeito eleito tem que estar a par de tudo o que é feito pelo poder público. Foi uma reunião cordial e produtiva”, avaliou.
Por sua vez, Bonamigo e sua equipe de governo vão colaborar e estar à disposição do próximo prefeito e vice-prefeito para que eles conheçam o funcionamento da máquina pública. “Não quero que a transição seja igual aquela de 2008 para 2009. Vamos trabalhar de forma harmoniosa e transparente, como sempre fizemos, para que os novos gestores possam fazer um bom governo”, justificou.
Bonamigo também informou que no mês de dezembro iniciará o processo de transição, enquanto isso reafirmou a divulgação de informações por escrito no transcorrer deste mês.
foto transição de governo
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Leis vão garantir incentivos econÔmicos para empresários locais e da região
O setor empresarial de Descanso e região vai contar, a partir de janeiro de 2013, com diversos benefícios em três leis que tratam sobre incentivos econÔmicos, proporcionando, assim, o desenvolvimento do município. Regulamentadas recentemente pela Administração Municipal, os projetos foram elaborados e enviados em abril deste ano à Cãmara de Vereadores que, após apreciação e votação dos legisladores, teve a sanção do prefeito Sadi Bonamigo. A aplicação não pode ocorrer este ano em virtude da proibição de algumas ações previstas na legislação eleitoral.
Uma das leis cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento EconÔmico e Social (Fumdes). Desta maneira, será destinada no mínimo 3% da receita corrente líquida a serem repassadas mensalmente. Calculam-se em média recursos de R$ 400 mil por ano.
Outra é o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Empresarial de Descanso (Pided), que concederá subsídio para desoneração de juros incidentes sobre empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras e cooperativas de crédito. A lei prevê o pagamento mensal de 1,5% de juros num prazo máximo de 36 meses para indústrias que solicitarem valores de até R$ 20 mil; e R$ 10 mil para comércio e prestadores de serviços.
E a terceira lei estabelece incentivos econÔmicos, fiscais e estímulos materiais para empreendimentos empresariais que se estabeleçam no município ou nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou agropecuárias.
Todos os benefícios irão precisar de solicitação na Secretaria de Desenvolvimento EconÔmico. Também necessitará de aprovações do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento EconÔmico e Social, e do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento EconÔmico. “Infelizmente, Descanso com 56 anos não tinha uma legislação adequada. Agora, essas leis são o marco regulatório, a base legal para a questão do desenvolvimento do município”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento EconÔmico, Laércio Baldo. Ele ainda diz que todo ato envolvendo as três leis será amparado pela publicidade institucional.
Por sua vez, o prefeito Sadi Bonamigo, destaca que os incentivos econÔmicos vão valorizar os empresários e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para a população descansense.
Um link, intitulado ‘Incentivos EconÔmicos’, na página da prefeitura www.descanso.sc.gov.br traz informações mais detalhadas e formulários que devem ser preenchidos pelos interessados.
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