A Secretaria da Justiça e Cidadania anunciou que pretende manter o aluguel de bloqueadores de celulares nos presídios. A locação foi colocada sob suspeita pelo Ministério Público por denúncia de superfaturamento e uma decisão judicial determinou a substituição da medida pela compra dos aparelhos.
Em sua primeira manifestação sobre a liminar do juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, feita na tarde de terça-feira, em entrevista coletiva, na Capital, a secretária Ada De Luca negou irregularidades e afirmou que vai recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ada e mais cinco réus no caso tiveram bens e contas bloqueados pelo magistrado que alcançam até agora R$ 582 mil – o MP pediu a indisponibilidade de R$ 1,164 milhão. Ada contratou para a sua defesa o advogado Joel de Menezes Niebuhr, especialista em licitações públicas. O assessor jurídico da secretaria, Lauro Linhares, participou da entrevista, mas pouco se manifestou.
Mesmo sem ter tido acesso aos autos, o advogado Joel de Menezes disse que as comparações de valores de aluguel e compra dos equipamentos feitas pela promotoria são improcedentes, pois analisaram tecnologias para unidades com outros números de presos e dimensões físicas.
-O promotor (Aor Steffens Miranda) está comparando equipamentos e especificações diferentes. Ele comparou o preço do superbloqueador atual com o antigo, o defasado. Ademais, comparou com unidade muito menor que a de Florianópolis. Outra coisa, foi feito estudo técnico cuidadoso e licitação na escolha da empresa- observou o advogado.
O real valor do aluguel e os de mercado serão apurados por perícia judicial determinada pelo juiz na mesma liminar.
Ada negou qualquer suposto favorecimento à empresa Polsec, de Minas Gerais, com quem a secretaria assinou dois contratos de locação dos bloqueadores para a Penitenciária de Florianópolis e o Presídio de Joinville, após vencer pregão presencial.
Foram pagos até agora, conforme Ada, seis meses de contrato no valor mensal de R$ 80 mil, o que totaliza R$ 480 mil em relação ao contrato da Capital. Quanto ao de Joinville, a secretária declarou que nenhum valor foi pago até agora.
Confiante que o TJSC derrube a decisão do juiz em no máximo 10 a 15 dias, Ada deu a entender que se a decisão não for favorável a secretaria fará então uma nova licitação para comprar os aparelhos. Na nota, ela revela que os bloqueadores instalados na Penitenciária Industrial de Joinville, que é terceirizada, não são homologados pela Anatel, diferentemente ao dos usados pela secretaria.
ENTREVISTA: Ada De Luca, secretária da Justiça e Cidadania de Santa Catarina.
Após ler uma nota oficial, a secretária Ada De Luca respondeu perguntas de jornalistas, na Capital, na terça-feira.
O que a senhora tem a falar sobre as denúncias do MP de superfaturamento e direcionamento na locação dos bloqueadores?
Ada De Luica- Muito pouco. Primeiro porque não tenho conhecimento e não fui notificada de nada. Está tudo transparente, tudo muito claro, muito correto e com muita lisura e isso vai ser provado judicialmente.
O seu advogado afirma que o preço do aluguel seria pela especificidade das penitenciárias, é isso?
Ada- Sim, claro. Não podemos comparar um presídio de 250 metros de cabeamento com o que tenha 2 mil metros. Tudo pela inteligência do bloqueador, no qual fizemos a locação para o bem e economia do Estado. Porque o presídio de Florianópolis vai ser transferido para Imaruí (Sul do Estado). Dentro dessa ótica, o mais prática e mais objetivo, e as tecnologias, fizeram com que a gente pensasse bastante. Na hora que aluga, se tem defeito, qualquer problema, é por conta da locadora.
A Justiça determina nova licitação em 60 dias. O Estado vai cumprir?
Ada- Isso aí vai para a Justiça para nós vermos, porque uma licitação em 60 dias é difícil, né?
A senhora afirma na nota que acha absolutamente desnecessária a compra…
Ada- Na época, no meu raciocínio e hoje continua sendo o mesmo, de fazer essa despesa de quase R$ 3 milhões, digamos assim, quando a gente pode locar e depois transferir ou comprar, ou abrir nova licitação para presídio de Imaruí.
Por que Luiz Chiarioni foi desligado da secretaria (ex-gerente de licitações e contratos)?
Ada- Ele alegou problemas particulares. Pediu para sair.
O MP afirma que a empresa Polsec teria sido beneficiada. A senhora conhece alguém dessa empresa?
Ada- Não conheço ninguém. Agora, ficará provada a lisura do processo, eu garanto. Quem me conhece sabe que jamais teria cometido alguma arbitrariedade, tampouco que desse prejuízo para alguém. Então, criticar é fácil. Tenho 63 anos e uma vida ilibada. Vocês conhecem a minha história.
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