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Já não é mais novidade para os moradores principalmente no centro da cidade de São Miguel do Oeste a prática de vandalismo, ocasionada segundo relatos, pelo consumo exagerado de bebida alcóolica em vias públicas, especialmente em dias de festa, ocasião em que as ruas ‘incham’ com a presença de adolescentes e pessoas de meia idade que ficam conversando, rindo e ouvindo música em volume exorbitante até o amanhecer.
Com base nestas afirmações que foram feitas por diversas pessoas entrevistadas nesta reportagem, e em denúncias recebidas, o Jornal Gazeta Catarinense traz para a discussão desta semana as alternativas que poderiam ser utilizadas como forma de coibir as práticas ilícitas cometidas após a ingestão indevida de bebida alcóolica, sendo uma delas, a sugestão apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça para a Cãmara de Vereadores, ainda em 2013, a qual propõe a criação de uma lei municipal proibindo a venda, a entrega e o consumo de bebida alcoólica em vias públicas.
O simples ato de ingerir uma bebida não se tornaria um problema tão preocupante, segundo a Sócia Diretora do Despachante 001, Solani Balbinot, se fosse feito de maneira moderada e não prejudicasse os moradores que vivem em locais próximos a boates e estabelecimentos de festa. Vítima pela segundo vez de um ato de vandalismo no prédio em que realiza os trabalhos do despachante, Solani faz uma reflexão sobre a necessidade de conter urgentemente essas práticas.
Segundo ela, no mês de março, após uma briga entre um grupo que estaria bebendo próximo ao prédio, uma garrafa de bebida foi arremessada e atingiu uma das portas de vidro do estabelecimento, ocasionando além do prejuízo econÔmico, incomodo aos moradores que vivem no local. O segundo prejuízo conforme Solani, não demorou muito tempo para acontecer. Ainda no começo do mês de julho, a mesma porta foi atingida e acabou sendo quebrada novamente. “O alarme disparou e a empresa que faz a segurança do prédio esteve no local. Fomos comunicados e em seguida acionamos a Polícia Militar”, lembra ela.
Nas duas situações, Solani diz que registrou o boletim de ocorrência e questionou a Polícia Militar sobre a forma de fiscalização que estariam realizando no local. “Os policias nos garantiram que haviam feito rondas momentos antes do acontecido, porém, nada de anormal teria sido identificado segundo eles”, indaga.
Além dos prejuízos, a proprietária do prédio do despachante 001, Dolores Carmen Fontana, garante que os moradores já utilizaram vários métodos para solicitar silêncio das pessoas que permanecem até as 5h da manhã fazendo festa e conversando em voz alta na rua. “Os moradores já estão cansados de pedir civilizadamente para que as pessoas que costumam beber até o amanhecer façam silêncio. Nos sentimos incomodados uma vez que, todos os que residem no prédio têm suas tarefas para cumprir no outro dia e necessitam descansar”, enfatiza.
Entre as diversas histórias já registradas no local, Dolores lembra de uma vez em que se dirigiu a um dos indivíduos que estavam bebendo e fazendo muito barulho, onde solicitou de maneira educada que ele baixasse o som do carro, considerando que, sua mãe de 89 anos a qual necessita de cuidados, não estaria conseguindo dormir. “Ele olhou para mim e mandou que eu retirasse minha mãe do prédio e a levasse para o meio do mato”, recorda indignada.
Depois de presenciar atitudes como esta, Dolores diz que já está mais do que na hora de ser aprovado um projeto de lei que proíba efetivamente o consumo de bebida alcóolica nestas localidades. “É dever dos vereadores tomar a atitude de discutir e encaminhar o projeto de lei que proíba o consumo de bebida alcóolica em vias públicas. Caso estejam preocupados em perder votos com isso, é importante que saibam que vão ter o apoio de vários comerciantes e principalmente das pessoas que residem próximo as casas de festa, afinal de contas, lugar de beber é dentro dos clubes, e não na rua”, enfatiza.
Projeto que proíbe consumo de álcool nas vias públicas está estagnado
A proposta para criação de uma lei municipal proibindo a venda, a entrega e o consumo de bebida alcoólica em vias públicas foi uma sugestão apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça, na pessoa do promotor Maycon Robert Hammes, para a Cãmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, ainda em 2013.
Hammes defende que mantendo a ingestão de bebidas em locais fiscalizados a exemplo de bares, restaurantes e casas noturnas, não haveriam tantos problemas na cidade como os que são vistos atualmente, a exemplo da sujeira nos locais específicos onde a população se concentra para ingerir bebidas alcoólicas, depredar o patrimÔnio público e particular e promover brigas.
O promotor menciona que em muitos países desenvolvidos e em mais de 30 cidades brasileiras, já existem leis municipais proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, embora o consumo continue permitido nos locais apropriados comobares, restaurantes, casas noturnas entre outros, que, por estarem sujeitos à fiscalização e serem os comerciantes corresponsáveis pela manutenção da ordem, higiene e segurança nesses locais, não geram tantos problemas como o verificado quando o consumo ocorre em vias públicas.
Mesmo a sugestão deste projeto ter sido feita e apresentada na Cãmara de Vereadores, Hammes diz que a 3ª Promotoria de Justiça não é responsável pela elaboração de leis municipais, e que esta é uma incumbência dos poderes Legislativo e Executivo municipais. Segundo ele, a proposta foi sugerida ao legislativo, a quem cabe ou não transformar essa sugestão em uma legislação municipal.
Ao ser questionado pela reportagem do Jornal Gazeta Catarinense, o vereador José Jair Giovenardi garantiu que está desde a semana passada estudando o projeto sugerido pela 3º promotoria de justiça. Segundo ele, alguns conflitos entre os vereadores não têm permitido a discussão e encaminhamento de alguns projetos. “Enquanto não mudar a mesa diretora não vamos conseguir aprovação deste projeto”, critica.
Giovenardi diz que em 2015 pretende levar a proposta para discussão na Cãmara. “Para este ano não vai sair mais nada de projeto até porque nosso presidente não está de acordo em colocar as pautas que sugerimos em votação. No próximo ano vamos tentar retomar este assunto em uma conversa aberta com a promotoria, polícia, conselho tutelar e partes interessadas na implantação desta lei”, afirma.
Morador diz que Polícia ‘falha’ na fiscalização das vias. Major diz que a PM está fazendo sua parte
A ingestão de bebidas alcóolicas em locais públicos também tem preocupado representantes de comunidades e escolas que realizam as tracionais festas. Na última semana O Presidente da Associação de Pais e Filhos (APP) do bairro Agostini, Neori José Stanislawski, escreveu um e-mail à reportagem do Gazeta Catarinense retratando a sua indignação por ter solicitado por meio de documentação, a presença da Polícia Militar na festa da escola no último dia 11 de julho. Segundo ele, nenhuma viatura esteve no local.
Stanislawski relatou que a festa iniciou as 18h e encerrou as 22h, no entanto, entre meio a festividade, ele precisou solicitar ajuda de alguns pais para fazer a segurança do local. “Muitos jovens inclusive menores de idade estavam bebendo fora da escola e ouvindo som alto, alguns tentaram entrar na festa, foi quando reforçamos a segurança pedindo ajuda para os pais”, relata.
O presidente da APP questiona a falta de policiamento e busca saber qual é a atual prioridade da Polícia Militar no município. “No final da noite, oito policiais estavam fazendo blitz no centro para verificar a documentação dos veículos. Tive o meu carro guinchado porque mesmo tendo pago a renovação de meu documento, não o tinha em mãos por não ter conseguido ir até a delegacia retirar. Então fico pensando, qual é de fato a prioridade da PM quando precisamos dela?”, questiona.
Em resposta, o Major da Polícia Militar, Marcelo de Wallau disse que a Polícia Militar tem feito a sua parte na medida do possível. “No dia em que esta festa foi realizada provavelmente nossas viaturas estavam atendendo outras ocorrências, afinal de contas, o nosso efetivo aumentou há pouco tempo. Além disso, as pessoas precisam ter consciência de que não ver a polícia atuando, não significa que ela não esteja por perto trabalhando”, argumenta.
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