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Foto ilustrativa
O Banco Central anunciou nesta segunda-feira dia 23, novas medidas para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.
Se forem consideradas medidas já adotadas, as anunciadas nesta segunda e outras ainda em estudo, a estimativa é que possa ser injetado R$ 1,216 trilhão no mercado financeiro, segundo o BC.
De acordo com a instituição, na crise bancária de 2008, que teve início com o anúncio de concordata do Lehman Brothers, o valor liberado para os bancos brasileiros foi bem menor: R$ 117 bilhões.
As medidas para o mercado financeiro são:
Liberação de R$ 135 bilhões em depósitos compulsórios, anunciada em fevereiro;
Liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios, anunciado nesta segunda;
Flexibilização das regras das LCA (Letras do Crédito do Agronegócio);
Recompra provisória títulos da dívida externa;
Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE);
Empréstimo com lastro em debêntures;
A medida em estudo, ou seja, que ainda está sendo avaliada pelo BC, é a permissão de empréstimo com lastro em Letras Financeiras garantidas por operações de crédito, o que liberaria essas garantias e teria o potencial de liberação de R$ 670 bilhões ao mercado.
Após o anúncio das medidas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que elas visam permitir que os bancos privados tenham mais dinheiro em caixa.
De acordo com ele, a expectativa é de que elas ajudem a reduzir os impactos da crise na economia e a diminuir incertezas dos agentes do mercado.
Ele disse também que espera que as medidas permitam que os bancos possam oferecer, durante a crise, opções aos clientes para, por exemplo, adiar pagamentos de empréstimos e trocar dívidas velhas por novas.
“O BC tem de dar condições para que isso aconteça”, declarou.
Compulsórios e LCA
A primeira medida é a redução dos chamados compulsórios, ou seja, a parcela dos depósitos que os bancos precisam manter sem movimentação, intocada, para permitir que esses recursos sejam usados em novos empréstimos a clientes durante a crise gerada pela epidemia do coronavírus.
A alíquota do chamado compulsório vai cair de 25% para 17%. A estimativa é que a mudança resulte na liberação de R$ 68 bilhões para que os bancos possam usar em empréstimos.
Essa medida começa a valer em 30 de março e, de acordo com o BC, será temporária. O dinheiro liberado não é público, mas sim uma parte dos depósitos dos próprios correntistas desses bancos e que precisa ficar preso em uma conta do Banco Central com o objetivo de permitir estabilidade financeira e ajudar no combate à inflação.
O BC também anunciou a flexibilização de regras das Letra de Crédito do Agronegócio (LCAs), com um potencial adicional de liquidez aos bancos no valor de R$ R$ 2,2 bilhões.
Empréstimos com garantia de debêntures
Também nesta segunda, o BC anunciou que ganhou permissão do governo para conceder empréstimos a bancos tendo debêntures como garantia.
O Banco Central anunciou ainda que foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a fazer empréstimos a bancos privados tendo como garantia as chamadas debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020.
Debêntures são papéis emitidos por empresas para financiar um projeto. Esses papeis são comprados por investidores, que financiam o projeto da empresa e depois são pagos. Trata-se de uma alternativa aos empréstimos bancários.
Segundo o BC, essa medida também será temporária.
“O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19)”, disse o BC.
Além das debêntures, o BC informou que manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação.
O Banco Central apontou que esse tipo de medida “vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do coronavírus”.
Captações com garantia especial
Outra medida anunciada nesta segunda-feira pelo Banco Central é a aprovação de uma resolução, pelo Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial, conhecidos como DPGE.
“Conhecido no mercado como DPGE, essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um instrumento utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil”, explicou o Banco Central.
As instituições financeiras, de acordo com o Banco Central, estão autorizadas a captar em DEPG o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022.
Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%, acrescentou.
Apesar de queda na Selic, juros bancários subiram
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os juros cobrados pelos bancos subiram “de forma acelerada” nas últimas semanas, apesar de o BC ter feito na semana passada uma nova redução na Selic, que é taxa básica de juros da economia, de 4,25% ao ano para 3,75% ao ano.
Trata-se do menor patamar da história da Selic.
De acordo com Campos Neto, essa alta nos juros bancários se deve a “um ambiente maior de incerteza” gerado pela epidemia do coronavírus. Ele disse, porém, que o BC pode adotar medidas para reverter essa alta.
“Estamos vendo onde precisamos atuar junto ao sistema financeiro ara que todos setores possam passar pela crise com tranquilidade”, declarou.
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