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Nos últimos quatro anos, a sensibilidade e os investimentos
do Governo do Estado para a área do desenvolvimento social propiciaram avanços
importantes. Entre as principais ações, houve incremento de recursos na
política de cofinanciamento junto aos municípios, projetos para a expansão dos
Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a retomada dos
investimentos na construção de casas, depois de 11 anos sem nenhum recurso
destinado por parte do Estado. Somente no SC mais Moradia, estão previstos investimentos
de R$ 70 milhões.
“Sabemos da importância do trabalho que é realizado pela
assistência social e por isso, lutamos e conseguimos garantir esses investimentos.
É cuidando das pessoas que vamos construir um estado mais digno e justo para os
catarinenses”, disse o governador, Carlos Moisés.
Em 2020, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social (SDS), repassou para a assistência social dos municípios catarinenses um
valor 208% maior do que o previsto no início deste ano e 250% maior em relação
aos cinco anos anteriores, em média. Os recursos previstos no orçamento para
cofinanciamento dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial
e Benefícios Eventuais chegavam a R$ 17,2 milhões, mas foram disponibilizados
R$ 53 milhões.
Em 2018 eram apenas R$ 10 milhões. E já no primeiro ano do
Governo Moisés esse valor aumentou para R$ 16 milhões. Durante a pandemia de
Covid-19 esse valor aumentou ainda mais. Passou para R$ 53 milhões em 2020 e
chegou a R$ 50 milhões em 2021. “Pensar no próximo é pensar no desenvolvimento
do nosso estado. Esses recursos asseguram o atendimento para a população em
situação de vulnerabilidade social”, disse o secretário de Estado do
Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
A diretora de Assistência Social da SDS, Luciane dos Passos,
fala sobre a importância do cofinanciamento para os municípios. “A manutenção
dos R$ 50 milhões para o cofinanciamento estadual é essencial para o
atendimento da política de assistência social para a parcela da população
catarinense que mais necessita”, conclui.
R$ 25 milhões para equipamentos de assistência social
Atender catarinenses que necessitam de atenção especial e
garantir a melhoria da qualidade de vida foram ações prioritárias do Governo do
Estado nos últimos quatro anos na área de assistência social. Ao todo, foram
destinados R$ 25,3 milhões em equipamentos, sendo 42 Centros de Referência de
Assistência Social (Cras), 13 de Referência Especializados de Assistência
Social (Creas), um de Acolhimento para Crianças, dois Centros Dia para Idosos e
a reforma da sede do Sine. Deste total, R$ 8.519.320,34 são de recursos
próprios do próprio governo, usados para construir oito Cras, dois Creas e um
Centro de Convivência para Idosos.
“Colocamos toda a força para ampliar o raio de atuação do
nosso governo. Estes equipamentos atendem pessoas que necessitam de assistência
social e permitem ao Estado cumprir sua função primordial: melhorar a qualidade
de vida. Com essa preocupação, implantamos o Gente Catarina, que congrega ações
como a construção de moradias populares, o oferecimento do Bolsa Estudante para
manter alunos na escola e a oferta de absorventes para adolescentes, entre
inúmeras outras que irão resultar em crescimento do Índice de Desenvolvimento
Humano dos municípios catarinenses”, destaca o governador Carlos Moisés.
Cada Cras terá 172 metros quadrados, respeitando os padrões
estabelecidos pelo Estado. O espaço físico conta com sala de atendimento
familiar, administração, recepção, cozinha, banheiro, área de serviço, sala
multiuso, área externa coberta e mobília.
“Investir no social é investir nas pessoas, esse é o maior
patrimônio do nosso Estado, pois por elas e com elas construímos uma Santa
Catarina cada vez mais forte”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento
Social, João Batista Costa.
Nos Cras são atendidos famílias e indivíduos em situação de
grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do
trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do
Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre
outros. Nele, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios
assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal.
Já os Creas atendem famílias e pessoas em situação de
vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram
rompidos. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica,
sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto, entre outros.
Municípios beneficiados:
Atalanta, Agronômica, Águas Mornas, Armazém, Apiúna, Agrolândia,
Balneário Rincão, Barra Velha, Barra Bonita, Bandeirante, Belmonte, Benedito
Novo, Catanduvas, Calmon, Calcador, Campo Erê, Erval Velho, Florianópolis,
Forquilhinha Guaramirim, Garuva, Ibiam, Ibicaré, Irati, Ipumirim, Jardinópolis,
Jupiá, Laguna, Laurentino, Lontras, Lages, Modelo, Morro Grande, Morro da
Fumaça, Monte Carlo, Maracajá, Maravilha, Nova Veneza, Navegantes, Nova
Itaberaba, Novo Horizonte, Porto Belo, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Rio do
Oeste, Salete, São Ludgero, Santa Cecília, São Miguel do Oeste, Schroeder,
Timbé do Sul, Três Barras, Xanxerê, Xaxim, Zortéa.
SC Mais Renda
Para auxiliar a população mais carente a enfrentar os
desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado criou
o programa SC Mais Renda, instituído para atender a famílias que tiveram a
renda afetada pela pandemia e que não receberam nenhum auxílio federal.
O benefício, no valor total de R$ 900, foi pago em três
parcelas mensais de R$ 300. O projeto auxiliou trabalhadores dos setores de
alimentação, hospedagem, eventos, artes cênicas, turismo e transporte público,
além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“O SC Mais Renda foi um grande programa do Governo do Estado
em prol dos catarinenses que perderam o emprego por causa da pandemia. Quem
está apto a receber deve realizar o cadastro porque é um auxílio muito
importante. São os vários segmentos e profissionais que foram afetados”, relata
o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
Foram contempladas também as famílias registradas no
Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não
receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos
setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além
desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no
transporte coletivo e que perderam seus empregos.
Matheus Cezar Gonçalves, morador de São João Batista, foi um
dos 12 mil beneficiados. No início da pandemia, perdeu o emprego e, desde
então, realizava trabalhos informais como pintura e jardinagem. Ele ficou
sabendo sobre o SC Mais Renda no site do Governo do Estado, onde fez a
inscrição. “A notícia me deixou muito feliz, usei o dinheiro para comprar
alimentos, porque ajudo minha família. Meu pai tem problema de visão e minha
mãe é faxineira”, contou.
Estavam aptos a solicitar o SC Mais Renda os trabalhadores
que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio
de 2021 em segmentos específicos, desde que, dentre outros requisitos, não
tivessem recebido o auxílio emergencial federal; o seguro-desemprego e demais
benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se não tinham
vínculo ativo de trabalho até 9 de junho de 2021.
SC Mais Moradia
Dar oportunidade para que famílias catarinenses tivessem
acesso a um lar motivou o Governo do Estado a lançar o SC Mais Moradia,
programa de habitação de interesse social, destinado à construção de casas para
pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
O SC Mais Moradia integra o programa Gente Catarina e seu
objetivo principal é elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cidades
com os menores indicadores no estado.
Assim, inicialmente, foram reservados para o programa mais
de R$ 30 milhões em 2021 e neste ano, o governador Carlos Moisés reservou R$ 70
milhões no projeto de orçamento enviado à Assembleia Legislativa (Alesc).
Há mais de 11 anos Santa Catarina não tinha nenhum programa
voltado para habitação. Os resultados já estão sendo vistos e as famílias
deixarão a situação de vulnerabilidade para ter um lar.
O SC Mais Moradia irá construir mil casas em 61 municípios
do estado. As habitações devem ter no mínimo 45 metros quadrados, dois quartos,
sala, cozinha e banheiro. O programa é realizado em parceria com os municípios,
que doam o terreno, e a cessão de uso dos imóveis fica em nome das mulheres. O
objetivo por trás da medida é garantir que elas tenham mais segurança em caso
de problemas domésticos.
Já os municípios contemplados com o SC Mais Moradia são os
que possuem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Para o secretário
de Estado do Desenvolvimento Social, João Batista Costa, o Estado abraça ainda
mais a população e investe cada vez mais nas pessoas.
“Vamos entregar mais do que residências, vamos ajudar a
devolver a dignidade para os catarinenses com dificuldade. O SC Mais Moradia é
exemplo para todo o Brasil e mostra o nosso comprometimento em fazer o melhor
para todos. A gestão técnica do nosso governo possibilitou recursos que há anos
não eram direcionados para a habitação”, reforça.
Assim, até agora, 26 municípios já receberam a primeira
parcela do programa SC Mais Moradia: Abdon Batista, Abelardo Luz, Água Doce,
Anchieta, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Calmon,
Bandeirante, Brunópolis, Campo Erê, Cerro Negro, Imaruí, Canelinha, Caxambu do
Sul, Entre Rios, Irineópolis, Rio das Antas, São Joaquim, Vargeão, Ouro Verde,
São Bernardino, Timbó Grande, Coronel Martins, Matos Costa e Passos Maia.
Em algumas cidades as obras estão adiantadas, como em Timbó
Grande, já em fase de acabamento das moradias. Desta forma, em pouco tempo, 15
famílias poderão dizer que têm um lar para morar. Os beneficiários escolhidos
para receber um imóvel por meio do SC Mais Moradia são selecionados conforme
critérios estabelecidos por cada município, utilizando como base o Cadastro
Único para programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
O imóvel onde a unidade habitacional será edificada deverá
conter infraestrutura básica pronta ou concluída até a inauguração, com
ligações domiciliares de água e energia elétrica, esgotamento sanitário,
projetos de drenagem de águas pluviais, iluminação pública e acessibilidade. No
caso das unidades habitacionais construídas na modalidade de concessão, o uso
será cedido pelo prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.
Gestação múltipla
O projeto de lei do Governo do Estado que amplia a idade
máxima para o recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de 12
para 18 anos foi aprovado em janeiro de 2022. Anteriormente, o benefício era
pago até a idade de 12 anos, num valor de R$ 502,60 por criança.
“Eu costumo dizer que governar é trabalhar para cuidar das
pessoas, diminuindo o seu sofrimento. Essa é a nossa grande obra. Vamos
aprimorar uma legislação já existente para auxílio financeiro das famílias com
gestações múltiplas”, afirmou o governador Carlos Moisés.
Hoje, o Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por
ano para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Segundo o
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), João Batista Costa, essa
renda é essencial para a realidadade dos casos.
“Vamos dobrar o investimento em alguns anos. Esse é um gesto
de extrema sensibilidade do governador Carlos Moisés, que foi um grande
parceiro da assistência social. Ampliar o benefício até os 18 anos será
fundamental para o futuro destas crianças”, diz Costa.
Para receber os valores, os pais ou responsáveis devem
comprovar renda per capita da família de até 75% do salário mínimo; devem estar
morando no estado há pelo menos dois anos e residirem em Santa Catarina até o
término do pagamento do benefício; além de estarem cadastrados no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
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