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O deputado Marcos Vieira presidirá uma Audiência Pública para tratar do Decreto 128, de 27 de maio de 2019, que trata do credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames para a renovação ou primeira habilitação.
A Audiência será no dia 02 de setembro, às 14h, no Plenário Osni Régis, na Alesc e reunirá médicos, psicólogos e órgãos do Governo. “O cidadão que precisa destes serviços não pode ser penalizado, e o Governo tem que facilitar e ampliar o atendimento, para isso vamos reunir a sociedade e a Alesc vai cumprir o seu papel de mediar este encontro para que se encontre uma alternativa”, disse o deputado Marcos Vieira.
O presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Examinadores de Santa Catarina, médico Fernando Viana explica que cerca de 1 mil profissionais atuam nesta área no Estado, mas que o Governo do Estado, por meio dos decretos 128 e 161 está dificultando que o serviço seja oferecido. “Não podemos burocratizar, e é isso que o decreto está criando”, reclama Viana.
De acordo com a Associação, o prazo para o credenciamento é até o dia 05 de setembro, por isso a Audiência será importante para uma alternativa possa ser apresentada. “Estamos nos mobilizando no Estado inteiro para participar deste debate”, completou Viana.
A Audiência Pública será realizada pela Comissão de Trabalho da Alesc.
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