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Até agora, Santa Catarina empenhou R$ 278 milhões em despesas para combater a Covid-19, dos quais R$ 162 milhões já foram liquidados. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (20), em audiência pública virtual da Comissão Especial que acompanha os gastos do Estado com a pandemia. Por mais de duas horas, prefeitos, Ministério Público Estadual, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), deputados e entidades ligadas à administração de hospitais filantrópicos se encontraram virtualmente, sob a mediação do Deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão, para questionar e apresentar queixas e sugestões aos secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Saúde, André Motta Ribeiro.
Ficou definido que uma nova audiência pública semelhante será feita no dia 3 de agosto para avaliar a situação do combate à pandemia e os avanços prometidos pelo governo estadual.
“Foi uma reunião extremamente positiva. A Assembleia Legislativa mais uma vez cumpre com seu dever perante a sociedade, promovendo o diálogo em busca das melhores soluções para a sociedade. Prefeitos, entidades ligadas aos hospitais, todos puderam falar de suas demandas, e o governo do Estado pareceu disposto a buscar soluções conjuntas, tanto que aceitou prestar contas de tudo que se falou aqui em uma nova audiência daqui a 15 dias”, ressaltou o Deputado Marcos Vieira.
De acordo com o secretário da Fazenda, toda a estrutura do Estado está voltada para o enfrentamento da Covid-19 e as principais fontes de recursos são o congelamento da folha salarial; refinanciamento da divida pública de maio até dezembro com BNDES e União; e ajuda direta da União de R$ 1,42 bilhão. “Quase 18% da receita corrente líquida do Estado está sendo aplicada em saúde”, afirmou Paulo Eli.
Já o secretário da Saúde listou as ações já postas em prática pelo Executivo estadual, como a Criação do Centro de Operação de Emergência em Saúde (Coes) e as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), e apresentou os números da pandemia no Estado e as ferramentas de monitoramento pela secretaria.
Leitos de UTI
A ampliação do número de leitos de UTI estava entre os principais questionamentos dos prefeitos que participaram da audiência. Gean Loureiro, de Florianópolis, Antonio Ceron, de Lages, e Joares Ponticelli, de Tubarão, reivindicaram maior agilidade na habilitação destes leitos para atender à demanda.
“Estamos abandonados. O Estado fala muito e age pouco”, reclamou Ponticelli. “Quando o secretário ainda era o Helton Zeferino, a secretaria divulgou que o hospital de Laguna seria referência, mas até agora nada. O André nos visitou, mas não trouxe nada de concreto”, completou.
“Precisamos tratar o problema de forma preventiva, não só a consequência”, afirmou Gean Loureiro, para quem o Estado deveria destinar mais recursos para a atenção básica como forma de evitar o agravamento da doença.
“Atenção primária é dos municípios. Quando se cobra do Estado tem que cobrar dos municípios que faça a atenção primária”, respondeu o secretário da Saúde.
Antonio Ceron lembrou que Lages, a maior cidade da região Serrana, conta agora com os mesmos 19 leitos de UTI que tinha em março, e que há a expectativa, ainda não concretizada, de dez novos no Hospital Teresa Ramos. “A Secretaria da Saúde tem nos tratado com presteza e gentileza, mas, na prática, precisamos dos leitos de UTI”, pontuou o lageano.
O prefeito de Criciúma, Clesio Salvaro, avaliou a reunião como oportuna, mas queixou-se do governo que, segundo ele, inicialmente não compartilhou das decisões com os prefeitos e, depois, “lavou as mãos” e deixou toda a responsabilidade com os municípios.
Os prefeitos de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, e de São José do Cedro, Antonio Plínio de Castro, defenderam a autonomia das regiões para a tomada de decisões sobre a pandemia. Castro ainda atribuiu à distância da Capital o fato de o extremo-oeste e o extremo-sul serem as regiões com menor número de leitos por 10 mil habitantes. André Motta negou que a distância seja critério para instalação de leitos.
Altamiro Bittencourt, da Associação dos Hospitais de Santa Catarina, destacou os custos de credenciamento de um leito de UTI – como contratação de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pessoal para limpeza e higienização. “Queremos que agilize os credenciamentos, mas tem que ter os recursos.”
Diálogo
O vice-prefeito de Joinville, Nelson Coelho, reclamou de uma suposta falta de diálogo entre governo e municípios. “O que mais deixa perplexo é a falta de diálogo com os prefeitos. Estão sendo pouco ouvidos. O Estado tem participado pouco das estruturas. O secretário fala e parece um mundo perfeito – e não está assim na ponta”, disse Coelho.
O prefeito de Major Vieira e presidente da Fecam, Orildo Severgnini, concordou com Coelho. “Os municípios não foram chamados para o diálogo. A Saúde tem muitas ferramentas, mas atuação com os municípios é insignificante”, completou.
Em resposta, o secretário da Saúde garantiu que diálogo “é palavra de ordem” dentro do governo. “Estamos há 40 dias discutindo a descentralização das decisões”, garantiu.
Importância da gestão
Em nome do Ministério Público, o Procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, destacou a importância da gestão dos serviços de saúde. “O sucesso ou não do controle depende da gestão dos serviços de saúde e sabemos que há empenho de todos.”
Ele fez uma lista de sugestões e observações a respeito do combate à pandemia, ressaltou que é permitida a contratação temporária para resolver problemas de recursos humanos, fez um alerta a respeito da falta de medicamentos – que já seria objeto de atenção da Secretaria da Saúde – e comentou o problema do déficit de leitos de UTI.
“O principal é que o Estado possa ampliar a infraestrutura de saúde como planejado. Tem déficit de 350 a 360 leitos que seriam implantados até o fim de maio, que ainda não foram. Temos 50 a 60 habilitados que não foram ativados ainda”, afirmou. “Sabemos dos desafios, mas é preciso reprogramar a instalação destes leitos pelo Estado”, completou.
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