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Audiência pública debate cortes no programa Bolsa Estudante
do Ensino Médio a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove nesta
quinta-feira, a partir das 17h, uma audiência pública virtual para debater os
cortes feitos pelo governo do Estado no programa Bolsa Estudante do Ensino
Médio, que chegaram a 83% em 2023. O evento ocorre por proposição da deputada
Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, e terá
transmissão pelo canal do YouTube da Assembleia.
Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à
evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que
frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do
benefício de meio salário mínimo. No fim de março, porém, o governador Jorginho
Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil
neste ano.
Autora do projeto de lei que deu origem ao programa, a
deputada Luciane questionou a decisão do governo de Santa Catarina e a falta de
critérios claros para justificar os cortes e definir quem receberia a bolsa em
2023. A discussão será ampliada na audiência desta quinta e o objetivo é
encontrar soluções para a manutenção do programa.
“Qual é o critério que se utiliza, como é que se justifica que
numa mesma escola, alunos da mesma condição de vulnerabilidade, alunos
carentes, um vão ter e o outro não vai ter bolsa? Nós entendemos que na medida
em que o Estado está discutindo a Faculdade Gratuita, nós não podemos deixar
para trás alunos no Ensino Médio”, destaca a parlamentar.
Além da deputada Luciane, participam da audiência o diretor
de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação,
Marcos Roberto Rosa; o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos
Sicca; o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, Nilson Zanatto; o
coordenador estadual do Sinte, Evandro Accadrolli; e a vice-coordenadora
estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Alawara Beatriz dos
Santos Farias.
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