Audiência Pública apresenta cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2025

Na tarde desta terça-feira, 23, a Administração Municipal promoveu uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, foi conduzido pela contadora municipal, Márcia Spielmann.

No comparativo entre receitas e despesas, foi apresentado que a arrecadação até o segundo quadrimestre somou R$ 26.407.726,24, enquanto as despesas ficaram em R$ 20.072.876,24, resultando em um superávit de R$ 6.334.850,00. As áreas que mais receberam investimentos foram a educação, com R$ 5.970.598,24, seguida pela saúde (R$ 5.613.677,72) e obras e serviços municipais (R$ 3.051.871,17).

Durante a audiência, foram apresentados os percentuais aplicados nas áreas prioritárias, todos em conformidade com a legislação:

• Educação: mínimo anual de 25% – aplicado 27,07%.
• Remuneração dos profissionais da educação básica: mínimo anual de 70% – aplicado 99,60%.
• Saúde: mínimo anual de 15% – aplicado 18,37%.
• Despesas de pessoal do Executivo: máximo de 54% em 12 meses – aplicado 40,73%.
• Despesas de pessoal do Legislativo: máximo de 6% em 12 meses – aplicado 2,06%.

Segundo Márcia Spielmann, a audiência pública é um importante instrumento de participação popular e prestação de contas. “É através dela que manifestamos a democracia, mostrando de forma transparente o que é feito com o dinheiro público”, destacou.

Planejamento orçamentário para os próximos anos

Além da prestação de contas, o encontro discutiu três instrumentos de planejamento fundamentais:

Plano Plurianual (2026–2029): define as metas e prioridades para os próximos quatro anos, garantindo continuidade nas políticas públicas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026): estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual.

Lei Orçamentária Anual (LOA 2026): detalha as receitas e despesas previstas para o ano, sendo a peça final para execução do orçamento.

A discussão desses documentos permite alinhar os investimentos e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às demandas da população e assegurando equilíbrio fiscal para os próximos anos.

Fonte / Foto: Prefeitura de Riqueza

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