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A Polícia Civil de Cunha Porã, após 4 meses de investigação, conseguiu identificar e desmantelar uma associação criminosa responsável pela falsificação de exames toxicológicos.
As fraudes consistiam na realização de coleta de material biológico de terceiros, o qual era encaminhado para laboratório credenciado para realização de exames toxicológicos como se fosse do interessado.
Foram identificados inúmeros exames com suspeitas de fraude, principalmente de caminhoneiros que com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista” necessitam realizar exame toxicológico com ampla “janela” (lapso temporal) de detecção para obtenção e renovação da CNH nas categorias “C”, “D” e “E”.
Dentre as pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados estão usuários de drogas, medicamentos proibidos e ainda, caminhoneiros que se envolveram em acidentes de trânsito.
De acordo com as investigações, existem fortes indícios de que os beneficiados pelos exames toxicológicos fraudados trafegam diariamente pelas estradas brasileiras sob efeito de drogas, colocando em risco a vida de outros usuários da via pública, pois conseguiram renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com base em exames fraudados.
Com base nas fartas provas produzidas no Inquérito Policial e representação formulada pela Polícia Civil, após parecer favorável do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou a suspensão das atividades do Laboratório envolvido nas fraudes, assim como suspensão do registro do farmacêutico junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, evitando que continue a realizar exames ideologicamente falsos.
Do mesmo modo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo sido apreendidos uma espingarda calibre .22 com diversas munições, um aparelho celular, computador e outros materiais de interesse das investigações.
A Polícia Civil continua a investigação, visando identificar o maior número de pessoas que obteve exames toxicológicos fraudados, os quais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada, além de responderem pelo crime de falsidade ideológica.
Também será comunicado o Detran/SC para adoção de providências na área administrativa, em face dos condutores que obtiveram/renovaram ou mudaram de categoria de forma fraudulenta ao utilizarem laudos toxicológicos falsos.
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