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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na
terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento
do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em
dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm
direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos
vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras
(50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos
públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da
enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de
serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
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