App da CNH digital está disponível para demonstração
Última atualização 29 de agosto de 2017 - 08:43:24
O aplicativo da Carteira Nacional de HabilitaçÃo eletrônica (CNH-e) já está disponível em uma versÃo demonstraçÃo para smartphones Android, onde é possível visualizar frente e verso de uma carteira fictícia.
O documento virtual será implantado aos poucos pelos Detrans e deve ser válido em todo o Brasil a partir de fevereiro próximo.
O aplicativo que abrigará a CNH digital já vem com algumas funções extras como a funcionalidade que permite “exportar” e compartilhar o arquivo da carteira (por e-mail e até whatsapp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.
No futuro, o motorista também poderá conferir no aplicativo a pontuaçÃo de infrações cometidas e ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer, segundo informou o Ministérios das Cidades.
O app final chegará às lojas em 30 de setembro, quando o estado de Goiás começará a cadastrar os usuários em um projeto-piloto, de acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Ainda nÃo há definiçÃo sobre o custo do documento virtual, já que esta definiçÃo cabe a cada Detran estadual.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versÃo digital.
O que é preciso para tirar?
A CNH digital deverá ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro próximo.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran para se cadastrar.
É preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois disso, o usuário fará o “login” no aparelho que utilizará a CNH digital. Neste primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança, criado para poder visualizar os documentos.
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitaçÃo emitidas desde maio último.
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissÃo da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). SÃo eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.
O Detran-SP afirmou que ainda nÃo tem nenhuma definiçÃo sobre cobrança do documento digital.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH-e será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente nos padrões atuais.
É preciso ter certificado digital?
NÃo é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtençÃo da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.
Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cartÃo e leitor) só para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto é: quem já precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empresários, advogados, contadores) vai ter a opçÃo de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.
É segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso nÃo quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento.
Mas sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.
Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
“É positivo. Se eles baixam demais a segurança no bloqueio, por exemplo, alguém que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto você está numa viagem e te causar uma série de problemas. EntÃo, faz sentido que esse tipo de solicitaçÃo exija uma segurança adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibernéticos.
E se nÃo tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?
NÃo há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexÃo com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
Quem tem habilitaçÃo, mas nÃo está com o documento ao dirigir, comete infraçÃo leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentaçÃo do documento.
Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso.
Ele foi aprovado na ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no mês passado, em caráter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plenário. Até a última quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado.
Além de passar na Câmara e no Senado, o projeto precisará também da sançÃo do presidente Michel Temer para valer.
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