MENU
FLORIANÓPOLIS
Quando aprovou as contas do governo estadual em 2011, o primeiro da gestão Raimundo Colombo (PSD), o Tribunal de Contas do estado (TCE) fez uma recomendação contundente: o Executivo deveria reduzir consideravelmente o número de secretarias regionais ou apresentar uma demonstração cabal por meio de estudos técnicos de que as 36 estruturas são realmente necessárias. A recomendação estava no parecer do relator Adircélio de Moraes Ferreira Junior, aprovado pelos conselheiros em maio do ano passado.
Até agora, o governo estadual não fez nenhuma menção de atender a decisão do Tribunal de Contas e encaminhar os estudos técnicos que comprovem a necessidade de existência das 36 SDRs criadas no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) para promover a descentralização administrativa. Diante disso, as secretarias foram incluídas no Programa de Fiscalização deste ano a ser realizada pela Diretoria de Atividades Especiais. Auditores do TCE vão conhecer cada uma das 36 estruturas entre 8 e 27 de julho e elaborar um relatório técnico, com prazo de conclusão estabelecido para 30 de setembro.
Para o secretário regional de São Miguel do Oeste, Volmir Giumbelli, já houve duas eleições após a implantação das SDRs e elas foram aprovadas nas urnas, com a eleição de quem as propÔs. Ele entende que é válido um estudo em torno do caso, mas indaga quais dos municípios ficariam satisfeito em abrir mão de sua SDR.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) entende que a desinstalação das SDRs não traria grande economia aos cofres públicos, pois muitos dos servidores que lá estão são funcionários de carreira. Para o deputado, as SDRs tem um papel fundamental, pois antes de serem criadas as decisões aconteciam sempre na Capital.
Já o deputado Dirceu Dresch (PT) entende que atualmente são muitas secretarias. Ele acha que uma em cada grande região seria suficiente. A forma de trabalho também é criticada pelo deputado. Para ele, as secretarias hoje desempenham uma função muito prática e não a de pensar o futuro da região, com a projeção de 30 a 40 anos. Além disso, Dresch entende que as secretarias são usadas para fins eleitoreiros, além de representar grandes gastos ao Estado.
deixe seu comentário