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Administração Municipal inicia processo de regularização fundiária em Palmitos

Última atualização 18 de agosto de 2023 - 10:59:53

No dia 03 de agosto, a Administração Municipal de Palmitos deu um passo importante no processo de regularização fundiária, ao se reunir com os moradores do Bairro Tancredo Neves. Durante o encontro, o Executivo Municipal oficializou o início do projeto, assinando a ordem de serviço que marcou o primeiro passo nesse esforço para garantir a moradia segura e regularizada para os residentes locais.

A reunião contou com a presença de autoridades locais, membros da empresa Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda, que foi selecionada por meio de um processo licitatório para conduzir a regularização, além dos próprios moradores do bairro, os principais beneficiários desse projeto.

Após um processo de licitação, a Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda foi escolhida para conduzir os esforços de regularização fundiária. A empresa apresentou uma proposta no valor de R$ 147.345,15 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) para realizar as etapas necessárias nesse processo.

O prazo estipulado para a conclusão do projeto é de 12 meses. Nesse período, a Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda trabalhará para realizar um levantamento completo e cumprir todos os requisitos para a regularização fundiária. A área total a ser regularizada abrange aproximadamente 10.000 metros quadrados, abrangendo a comunidade do Bairro Tancredo Neves.

O projeto de regularização fundiária tem um impacto social significativo, beneficiando em média 100 famílias que residem na área. A falta de regularização fundiária pode criar vulnerabilidades jurídicas, dificultando o acesso a serviços básicos e programas governamentais, além de limitar o desenvolvimento sustentável da região.

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