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Uma das ministras mais próximas da presidente Dilma Rousseff nesta fase de definição de medidas econÔmicas visando aquecer a economia, Ideli Salvatti, da pasta de Relações Institucionais, acha que a Celesc vai se arrepender por não ter aceitado prorrogar a concessão de sete usinas hidrelétricas que seriam atingidas pela Medida Provisória 579.
Em entrevista no seu gabinete, no 4ºandar do Palácio do Planalto, a ministra também alertou que a derrubada do veto da presidente aos royalties do petróleo poderá resultar em longo processo na Justiça.
Diário Catarinense- O governo está preocupado com a questão energética. A Celesc aderiu parcialmente à MP 579. Como a senhora avalia esta decisão?
Ideli Salvatti –A Celesc aderiu na parte de transmissão de energia. A parte de geração da empresa é muito pequena. Os motivos que levaram à decisão de não renovar as concessões eu não tenho um entendimento. Agora, vão se arrepender, eu acho.
DC- A diretoria da empresa acredita que quando as usinas forem a leilão a estatal poderá disputar e vencer com um preço de energia maior. Será assim?
Ideli-Não. Não porque a questão da garantia do abastecimento com a menor tarifa é que vai nortear o leilão. Se eles não renovaram para continuar tendo vantagem sem o compromisso de reduzir a tarifa, quando for feito um novo leilão isso vai ser o norte do leilão. Não vão se livrar.
DC – Os estados dizem que também estão colaborando porque a redução da tarifa reduz a arrecadação de ICMS.
Ideli –Em primeiro lugar, você ter acréscimo de arrecadação com redução da competitividade é como matar a galinha dos ovos de ouro. Se você tem um custo de energia absurdo, onde mais da metade é imposto, você está matando a fonte da riqueza. O benefício econÔmico de produzir mais e exportar mais compensa pelo caminho correto. Energia é insumo essencial. Você não produz nada sem energia. A presidente colocou muito claro, nós temos a vantagem de ter a geração de energia em que o custo para ela produzir se paga antes de caducar aquele produtor de energia. Isso tem que reverter para reduzir tarifa.
DC– Há pressão de alguns setores de SC para derrubar o veto da presidente aos royalties do petróleo. Qual a sua análise?
Ideli –Eu vou usar só um exemplo que eu digo para todo mundo quando me falam que precisam derrubar o veto para ter o dinheiro dos royalties já. Lembram daquele pocinho entre PR e SC que ninguém sabe de quem são os royalties porque há 24 anos há um processo no Supremo para decidir para quem vai o recurso? Um pocinho, 24 anos.
Imagina todos os poços do Brasil. Se tem alguém que acha que vai derrubar o veto, vai parar na Justiça e no dia seguinte vai ter uma solução, está muito enganado. Tem mais uma coisa que as pessoas estão argumentando de forma equivocada. Não tem quebra de contrato porque o contrato é entre a União e as empresas que ganharam a licitação para explorar petróleo. Mas os estados e municípios, com base nesses contratos, criaram uma expectativa de recebimento de royalties.
DC- A presidente acaba de anunciar medidas para o setor portuário. Como serão os investimentos nos portos de SC?
Ideli –SC vai ficar com R$ 2,1 bilhões, a maior parte dos investimentos previstos para a região Sul. Serão contemplados os portos de Itajaí, Imbituba e São Francisco do Sul. Temos duas situações. Primeiro, os recursos que são do PAC para dragagem vêm diretos do Orçamento da União. E tem os planos de investimentos.
Então, há toda a previsão de parcerias com a iniciativa privada, financiamentos para obras já desenhadas nos portos e novos empreendimentos em portos. SC continuará com uma posição portuária de destaque. Imbituba é o porto de mar aberto com o menor custo de dragagem do Brasil. A gente tem vocação, tradição, estrutura, expertise. As novas medidas vão impulsionar mais a vocação portuária de SC, aumentando a competitividade.
DC- Enfim, a limitação dos portos privados foi resolvida?
Ideli-Você não pode ter uma legislação que diferencia a forma de atuação dos portos, impondo custos, e com a concorrência. A regra tem que ser igual para todos, com custos equivalentes (as atuais normas determinam que os terminais privativos, como Portonave e outros, devem atuar com mais de 50% de carga própria, o que é difícil). Antes, a gente tinha um verdadeiro cabo de guerra entre os portos e os terminais de uso privativo. Agora, isto foi resolvendo.
DC- As medidas também solucionaram a questão dos salários de até R$ 250 mil dos práticos portuários?
Ideli-Os direitos de trabalhadores foram garantidos. O Bom Dia Brasil fez uma matéria sobre um concurso cujos salários iam de R$ 1 mil até R$ 250 mil por mês. Logo explicou que esse salário de R$ 250 mil por mês é dos práticos porque, apesar de ser um concurso público, não é um salário público, porque eles fazem uma negociação com os navios. Eles cobram valores bastante significativos para fazer a condução dos navios até os portos.
É um mercado bastante restrito porque só a Marinha tem autorização para fazer isso, e absolutamente reservado. As medidas anunciadas preveem uma ampliação do número de práticos e inclusive, a partir de um certo tamanho da embarcação, dispensar o prático, o que vai baratear os custos.
Outra medida importante é aquela que vai transformar as diversas funções de órgãos do governo federal numa única coordenação para que o embarque e o desembarque possam ser feitos num único “guichê”. Hoje, as empresas precisam passar por diversos órgãos para desembaraçar cargas.
DC- Como ficam as companhias docas?
Ideli-Tem as concessões antigas. Em Imbituba a concessão está vencendo agora, dia 15 de dezembro, aquela da família carioca Catão. Aliás, são 70 anos de concessão, aí durante a Segunda Guerra Mundial, durante três anos, o Getúlio Vargas suspendeu a concessão por uma questão de segurança. E a família entrou na Justiça, agora, pedindo uma prorrogação de mais três anos em função disso.
Para essas concessões serão abertos os processos licitatórios dentro do critério de maior movimentação e preço mais acessível. Lembro que na historia do Porto de Imbituba, uma concessão de 70 anos, se não tivéssemos feito um sobrevoo com o Ministro dos Transportes, quando eu era senadora, o dique estava na iminência de se romper.
Como era concessionado para a iniciativa privada, não podíamos colocar recurso público para licitar e fazer aquela correção. Tivemos que encontrar uma brecha jurídica para, com o Exército, poder fazer a obra, senão teria rompido aquele molhe. No caso da outorga, quem paga mais ganha o direito de fazer o que bem entende. Agora não. Não entra nada no cofre do governo. Mas em compensação, tem que ter o resultado da movimentação com tarifa mais acessível.
DC- E os projetos para rodovias federais?
Ideli-Estamos com o cronograma praticamente em dia para as BRs 470 e 280. A 285 deve sair ainda antes do Natal. Está tudo correndo bem.
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