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Nesta quinta-feira, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, garantiu que não existem, no ãmbito do Fisco, medicamentos ou produtos destinados à área de saúde retidos ou com a liberação atrasada por causa da greve dos servidores públicos federais.
— Medicamentos e perecíveis não são parte do movimento sindical e devem ter agilização no processo de liberação de cargas. Isso já é uma prática na Casa [Receita Federal] e não cabe nenhum tipo de alusão a atraso ou retenção de medicamentos por causa do movimento sindical da Receita Federal — disse Checcucci.
Ele exibiu um comunicado em que o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) garante que esses produtos não foram incluídos na operação-padrão da categoria.
Segundo Checcucci, os processos têm sido conduzidos da forma mais natural possível, após o importador obter as licenças necessárias e registrar as importações. As reclamações que ocorrem são relativas ao processo de importação de maneira geral .
— O que eu posso dizer é que, no ãmbito da Receita Federal, não existe atraso, nem retenção. Isso é absolutamente verdade porque o meu setor tem gestão sobre esses processos.
Checcucci disse que não pode se manifestar sobre etapas anteriores ao processo de importação porque não compete à Receita fazer esse tipo de controle.
— É de responsabilidade de cada um dos órgãos — concluiu.
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