O município de Palmitos foi premiado na última terça-feira (3) com o projeto “Educação Especial em Rede: a reestruturação da Política Municipal de Educação Especial na perspectiva inclusiva”, durante a cerimônia do Prêmio FECAM Práticas de Excelência 2026, realizada no Expocentro Balneário Camboriú Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú (SC).
A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação, foi selecionada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e se destacou pelo seu objetivo de descentralizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), inserindo-o diretamente nas escolas municipais e estruturando uma equipe multiprofissional para garantir a inclusão, permanência e aprendizagem dos estudantes da rede pública.
A premiação integra a programação oficial do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC 2026), promovido pela FECAM entre os dias 3 e 5 de novembro. O evento reúne gestores públicos, prefeitos e especialistas para debater inovações e soluções na administração municipal.
Nesta edição, o Prêmio FECAM Práticas de Excelência avaliou 394 iniciativas cadastradas em todo o Estado, selecionando 30 práticas consideradas referências em diversas áreas da administração pública.
Implementado em 2026, o projeto de Palmitos reorganizou estruturalmente a Política Municipal de Educação Especial. Até o ano anterior, o AEE funcionava nas dependências da APAE do município, atendendo cerca de 20 estudantes no contraturno.
Com a reestruturação, o serviço foi transferido para dentro das escolas da Rede Municipal e organizado em polos nas zonas urbana e rural, aproximando o atendimento especializado do cotidiano escolar, dos professores regentes e das famílias.
Para fortalecer o suporte pedagógico e o acompanhamento dos alunos, o município estruturou uma equipe multiprofissional vinculada à Educação, composta por uma psicóloga, uma assistente social e uma psicopedagoga. Até o final de agosto de 2026, a equipe já havia acompanhado 105 casos por meio de estudos integrados, visitas e articulação com a rede de proteção.
Atualmente, a Rede Municipal de Palmitos conta com 1.505 estudantes matriculados, sendo 75 com diagnóstico, dos quais 45 são atendidos pelo AEE e quatro estão em processo de adesão, contando com o suporte de quatro salas especializadas, quatro professores de Educação Especial e 42 profissionais de apoio.
A ação alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente o ODS 4 (Educação de Qualidade), o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação). Com a premiação e a integração ao Banco de Práticas de Excelência da FECAM, a iniciativa consolida-se como um modelo replicável de gestão pública municipal voltado à garantia de direitos e à efetivação da educação inclusiva.
Representando Palmitos na premiação, estiveram presentes a Prefeita Giovana Giacomolli, o Vice-prefeito Itamar Fiorese, a Secretária Municipal de Educação Marli Camargo, e a Professora do AEE Alessandra Cason.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
Com o objetivo de descentralizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), inserindo-o diretamente nas escolas municipais e estruturando uma equipe multiprofissional para garantir a inclusão, permanência e aprendizagem dos estudantes da rede pública
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