O Governo Municipal de Palmitos realizou, na tarde de 29 de setembro, às 14h, a cerimônia oficial de entrega e assinatura dos termos de repasse de recursos financeiros destinados a entidades sociais e instituições do município.
A solenidade, ocorrida com a presença de autoridades e representantes de associações, formalizou a destinação de mais de R$ 380 mil provenientes das Emendas Impositivas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, além de repasses diretos que somam R$ 197.810,43 via Termos de Fomento celebrados com base na Lei Federal nº 13.019/2014.
A iniciativa integra a política pública da Administração Municipal de fortalecimento do terceiro setor e de descentralização dos investimentos públicos. Do montante global de Termos de Fomento, R$ 97.810,43 foram destinados à Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer para a conclusão das obras de sua sede própria, e R$ 100.000,00 foram direcionados ao Hospital Regional de Palmitos para o custeio de despesas com energia elétrica.
Adicionalmente, a Administração Municipal mantém em andamento 33 emendas governamentais aprovadas para execução de melhorias no município.
Entre as 15 organizações da sociedade civil contempladas com as emendas impositivas parlamentares com documentação aprovada estão a Associação Voleibol Palmitos (AVP), APP Felisberto de Carvalho, Esporte Clube Independente (Linha São Brás), Rede Feminina de Combate ao Câncer, Associação Coral Italiano de Palmitos, APAE, APP Jorge Lacerda, Associação de Patinação Fênix, Rotary Club, CTG Porteira do Oeste, Escolinha Jogada Certa, Internacional de Santa Lúcia, Associação Beneficente O Samaritano, Rotaract e a Associação Esportiva, Cultural e Recreativa Independente.
Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais esportivos, fardamentos, equipamentos, mobiliários, custeio de oficinas culturais, intervenções de infraestrutura e projetos sociais.
Na etapa final do evento, os membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento — Nelise Vidori, Silene Capoani e Jesiel — apresentaram aos dirigentes os procedimentos técnicos referentes à execução dos planos de trabalho e à prestação de contas, observando as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 para assegurar a conformidade jurídica dos investimentos públicos executados.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
A iniciativa integra a política pública da Administração Municipal de fortalecimento do terceiro setor e de descentralização dos investimentos públicos
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