A Prefeitura de Palmitos assinou a autorização para o início das obras de construção de 20 unidades habitacionais no município. A iniciativa integra o Programa Casa Catarina, respaldado pela Lei Estadual nº 19.156/2024, e visa expandir o acesso à moradia popular na região.
O investimento total para a execução dos serviços é de R$ 2.154.900,00, viabilizado por meio do Contrato nº 36/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 (Processo Licitatório nº 22/2026).
A empresa contratada por meio de licitação para a realização das obras é a Caibi Artefatos de Cimento Ltda – EPP. O prazo estabelecido para a execução dos serviços, vigência contratual e entrega final dos imóveis é de 570 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
As especificações técnicas constam no Termo de Referência, Memorial Descritivo, projetos e cronograma físico-financeiro do processo.
O Município já elaborou pesquisa e mapeamento socioeconômico para fins habitacionais em outubro de 2025 para identificar o déficit habitacional em Palmitos. De posse desses dados, já está pronto também um diagnóstico. Os próximos passos serão definir juntamente com uma equipe técnica os critérios a serem adotados para a distribuição dessas unidades habitacionais de acordo com o Programa Casa Catarina.
Quando forem definidos os critérios, a população será avisada com antecedência, para caso alguém não tenha tido a oportunidade de participar da pesquisa realizada anteriormente tenha tempo hábil de se inscrever. É imprescindível que a população fique atenta às notícias e comunicados oficiais em nossas redes sociais e imprensa local.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
O investimento total para a execução dos serviços é de R$ 2.154.900,00, viabilizado por meio do Contrato nº 36/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 (Processo Licitatório nº 22/2026)
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