No dia 19/05/2026, no período da manhã, tivemos a visita do Engenheiro Renato Criste da FUNASA para tratar a respeito do Termo de Compromisso PAC-0085/2029, objeto do SES de Palmitos – Etapa I.
A intensão da visita foi para verificar o andamento das obras de diversos convênios e/ou termos de compromisso na região oeste do Estado de Santa Catarina, como é o caso do SES – Palmitos, tendo em vista que o TCU e Governo Federal estão monitorando os termos de compromissos antigos, para que o objeto seja concluído e entre em operação.
Participaram da reunião, pelo Município de Palmitos, a prefeita Giovana Giacomolli, Vice-prefeito Itamar Fiorese, Secretária da Administração, Finanças e Planejamento Andréia F. Schenatto, Eng. Civil Juliano Pedro Scandolara. Também estavam presentes pela Casan, Eng. Daniel, Engª Mariana (escritório de Chapecó) e Cleber Cecon (Gerente da Ag. Palmitos). Neste sentido, foi informado ao representante da FUNASA que o Contrato Administrativo nº 138/2013 com a empresa Crivelatti Engenharia Ltda havia sido encerrado amigavelmente entre as partes, realizando a medição final pendente das obras até então realizadas quando as obras, bem como, o reajuste de valores correspondentes.
Sobre o andamento das obras, foi reforçado que a CASAN irá assumir a conclusão da ETE e REDE COLETORA para entrar em operação no final de 2027. Dos serviços já realizados pela CASAN, incluímos a revisão da rede coletora no Bairro Aurora para averiguação do seu funcionamento a pouco mais de um mês. Com o auxílio de caminhão pipa cedido pelo Município, acompanhado do Eng. Juliano P. Scandolara (Município de Palmitos), Cleber Cecon e auxiliar (Casan) e empreiteira contratada pela Casan, foram averiguados o funcionamento da rede e alguns pontos que precisam ser revisados, devido ao tempo sem uso e interferências de moradores e obras de infraestrutura paralelas.
Sobre a ETE, também foi informado que foram realizados levantamentos pela CASAN para finalização das obras, cujas obras iniciarão em julho/2026, conforme previsão dada pela concessionária. Também foi informado que um novo trecho de rede coletora está previsto para iniciar daqui alguns meses, para interligação a rede existente e abastecimento da ETE para seu melhor funcionamento.
Alguns pontos que foram observados pelo Eng. Renato Criste com relação aos próximos andamentos do processo, prevendo o andamento das obras e posterior prestação de contas final:
a) Apresentar Cronograma de Execução das obras faltantes para a sua conclusão e início da operação do SES.
b) Como vai ser a gestão de operação do SES (município, concessionária)
c) Áreas ou imóveis que fazem parte do SES devem estar regularizadas, como lote da ETE, elevatória, servidões de passagem da rede coletora. Necessário a entrega de croqui com coordenadas pela Engenharia do Município destas áreas.
d) Após a conclusão das obras, prazo de 60 dias para entrega de toda a documentação para prestação de contas, desde a primeira parcela e medições ao Setor de Convênio da FUNASA.
e) A Área de Engenharia – FUNASA terá que se manifestar sobre a parte técnica da obra na apresentação da prestação de contas. No entanto, será necessário o encaminhamento de cadastro em DWG atualizado da rede coletora, medições pagas com os recursos do convênio, dimensionamento da rede coletora que não está condizente com o projeto inicial (mudanças durante a obra), memória de cálculo dos quantitativos que ficaram divergentes ao projeto inicial (mudanças durante as obras).
f) Para manifestação da Área de Engenharia – FUNASA para a prestação de contas final, será realizada uma visita técnica para a conferência com os dados e documentos apresentados, bem como, funcionamento do SES.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
Representante da fundação esteve no município para verificar situação do Termo de Compromisso PAC-0085/2029 e orientou sobre exigências para conclusão e prestação de contas do projeto
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