No dia 19 de maio de 2026, ocorreu a reunião do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, do Município de Palmitos/SC, contando com a importante participação da Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe, fortalecendo o compromisso intersetorial na proteção integral de crianças e adolescentes do município.
O encontro reuniu representantes de rede de proteção, incluindo profissionais das áreas da assistência social, educação municipal e estadual, saúde, Conselho Tutelar e sistema de justiça, reafirmando a importância da atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A Lei Federal nº 13.431/2017 estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, organizando o Sistema de Garantia de Direitos e fortalecendo ações de prevenção, proteção e atendimento humanizado.
Durante a reunião, foram debatidas estratégias para qualificar os fluxos de atendimento, fortalecer e ampliar a articulação entre os serviços e garantir intervenções mais rápidas, integradas e eficazes diante de situações de violência contra crianças e adolescentes.
A presença da Promotora reforçou a importância da responsabilidade compartilhada entre os órgãos da rede de proteção, promovendo o alinhamento das ações e o compromisso coletivo com a defesa dos direitos da infância e adolescência em Palmitos.
O Comitê segue atuando de forma permanente na implementação da Lei 13.431/17, buscando consolidar práticas de proteção integral, prevenção da revitimização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município de Palmitos.
Fonte: ASCOM – Município de Palmitos.
Fonte: ASCOM – Município de Palmitos.
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