A destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos municipais foi tema de uma entrevista realizada pela TV Expresso com representantes da assistência social e dos conselhos municipais de Palmitos. A ação busca orientar contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto devido para projetos sociais desenvolvidos no próprio município.
Participaram da entrevista a secretária de Assistência Social, Franciele Casaril, a assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcia Vargas, e a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosanes Scheidt.
Durante a entrevista, Franciele explicou que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, enquanto empresas podem direcionar até 2%, sem custos adicionais ao contribuinte.
“É uma pequena porcentagem, mas é algum valor que eu consigo escolher para deixar aqui no meu município, que eu sei que vai contemplar pessoas aqui do nosso município”, afirmou a secretária.
Segundo Franciele, os recursos permanecem em Palmitos e são utilizados em projetos sociais voltados às crianças, adolescentes e idosos. Ela também destacou que, no último ano, o município realizou a atualização da legislação municipal relacionada aos fundos especiais, adequando os processos à Lei Federal 13.019, que regulamenta os repasses de recursos para instituições.
Conforme informado, os conselhos municipais já lançaram editais para que entidades inscritas apresentem projetos para captação dos recursos arrecadados. Os projetos passam por avaliação de comissões responsáveis antes da definição dos contemplados.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcia Vargas, ressaltou que os conselhos são compostos de forma paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público.
“Você tem o direito garantido de escolher aonde vai ser posto o seu imposto devido”, destacou Marcia.
Ela explicou que instituições como a APAE podem apresentar projetos para atendimento de demandas específicas, utilizando os valores arrecadados pelo fundo municipal.
“Às vezes uma instituição tem uma demanda maior que ela própria não consegue atender. Então ela apresenta um projeto e o dinheiro destinado pela população é transformado em ações para essa entidade”, explicou.
Márcia também ressaltou que os contribuintes podem acompanhar a aplicação dos recursos e verificar diretamente os resultados dos projetos financiados.
“Você consegue acompanhar onde o teu dinheiro está sendo aplicado e ver ele concretizado em projetos aqui no município”, comentou.
Já Rosanes Scheidt esclareceu que a destinação pode ser feita diretamente na declaração completa do Imposto de Renda, na aba de doações da Receita Federal.
“A pessoa física pode doar até 6% da declaração, podendo escolher doar tudo para um fundo ou dividir entre os dois”, explicou.
Ela também lembrou que empresas podem participar da ação.
“As empresas também podem fazer as suas doações, destinando até 2% do imposto devido, sendo 1% para cada fundo, se assim escolherem”, afirmou.
As representantes reforçaram que os valores destinados não representam cobrança adicional ao contribuinte, mas apenas a escolha sobre onde parte do imposto devido será aplicada.
“Não vou pagar nada mais por isso, já teria que pagar de qualquer forma. Só vou pagar e deixar esse recurso aqui no município”, concluiu Franciele Casaril.
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Fonte / Foto: TV Expresso
Contribuintes podem destinar parte do imposto devido aos fundos municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa
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