A Associação Comercial e Industrial de Palmitos e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmitos divulgaram comunicado aos associados sobre a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações relacionadas à divulgação de campanhas de saúde no ambiente de trabalho.
De acordo com a legislação, as empresas passam a ser responsáveis por disponibilizar aos colaboradores informações sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção ao papilomavírus humano (HPV), além de orientações relacionadas aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Conforme o comunicado encaminhado às empresas, a responsabilidade pela divulgação dessas informações é integralmente dos empregadores. A legislação também prevê que trabalhadores podem ausentar-se do trabalho para realizar exames preventivos relacionados ao HPV e aos cânceres citados, sem prejuízo do salário, desde que apresentem comprovação.
Como forma de apoio às empresas, a Associação Comercial e Industrial de Palmitos e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmitos informaram que passarão a disponibilizar materiais informativos, campanhas e conteúdos que podem ser repassados aos colaboradores.
As entidades também encaminharam aos associados um modelo de comunicado interno para facilitar o repasse das informações dentro das empresas. Segundo a nota, a iniciativa busca auxiliar no cumprimento da exigência legal e ampliar a divulgação de ações de prevenção e vacinação entre os trabalhadores.
Fonte / Foto: Ascom
Entidades informam associados sobre mudanças na legislação trabalhista que atribuem às empresas a responsabilidade de comunicar ações de saúde aos colaboradores
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