Em um passo decisivo para o planejamento urbano do município, a prefeita Giovana Giacomolli, realizou, na tarde desta última segunda-feira (13/04) a entrega oficial do novo Plano Diretor e de outras quatro legislações estruturantes à Câmara de Vereadores. O ato ocorreu no gabinete da presidência da Casa de Leis e contou com a presença de membros do secretariado municipal e do corpo legislativo.
O pacote legislativo, considerado a “espinha dorsal” do crescimento municipal, é composto por cinco projetos fundamentais:
• Lei do Plano Diretor
• Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo
• Código de Obras e Edificações
• Código de Posturas
• Plano de Mobilidade
O Plano Diretor já estava em tramitação quando a atual gestão assumiu em janeiro de 2025. No entanto, para garantir que as leis atendessem às reais necessidades da população e às novas exigências técnicas, o Executivo promoveu uma profunda revisão. O ponto alto desse processo foi a audiência pública realizada em novembro de 2025, onde a comunidade pôde opinar e sugerir melhorias. Após esse período de escuta, os textos foram corrigidos, ajustados e revisados para a entrega final.
Acompanhada pelo chefe de gabinete, Matheus da Silva, pelo secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, Gelson Bridi, e pela representante do setor de engenharia, arquiteta e urbanista Danielli Hippler a prefeita destacou que a atualização das leis era uma demanda urgente para garantir segurança jurídica a investidores e qualidade de vida aos cidadãos.
“Estamos entregando hoje não apenas papéis, mas o futuro da nossa Palmitos. São diretrizes modernas que pensam na mobilidade, na organização das nossas ruas e no incentivo ao comércio e à indústria, respeitando o meio ambiente e o bem-estar social”, afirmou a prefeita Giovana.
O presidente da Câmara, Elcio Demossi, recebeu os documentos e reiterou o compromisso do Legislativo em realizar uma análise criteriosa. Também estiveram presentes os vereadores Daian Rodrigo Boeck, César Cirino de Almeida, Roseli D. Staudt, Leda Matte Perin, Valdir Konig, Deocir Orsolin, Wilmar Weber e Rodemar Kussler.
Os projetos agora passam pelo rito de leitura em sessão, seguem para as comissões permanentes para estudo e avaliação técnica e, posteriormente, serão colocados em votação no plenário.
Fonte / Foto: ASCOM – Município de Palmitos
Conjunto de cinco projetos de lei visa nortear o crescimento organizado do município para as próximas décadas; textos seguem agora para análise das comissões do Legislativo
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