O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta sexta-feira, dia 23, a lei que cria a certificação estadual de bingos beneficentes. A nova legislação garante respaldo legal, mais transparência e segurança jurídica para igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e outras entidades que utilizam o bingo como forma de arrecadação de recursos para projetos sociais.
A medida regulamenta uma prática tradicional em diversas comunidades catarinenses, retirando essas iniciativas da informalidade e reconhecendo oficialmente o bingo com finalidade social. Pela lei, os valores arrecadados devem retornar integralmente à população, sendo aplicados em ações de interesse coletivo.
Autor do projeto, o deputado estadual Antídio Lunelli, do MDB, destacou que a proposta estabelece uma diferenciação clara entre os bingos comunitários e a indústria das apostas online. Segundo ele, o objetivo é apoiar atividades locais que fortalecem a convivência comunitária e contribuem para ações sociais. O parlamentar também ressaltou ser contrário às chamadas bets, que movimentam grandes volumes financeiros sem gerar benefícios diretos às comunidades e acabam provocando endividamento de famílias.
Com a certificação estadual, os bingos beneficentes passam a seguir critérios definidos de funcionamento e fiscalização. A legislação também determina que os recursos arrecadados sejam destinados exclusivamente a ações sociais, culturais, esportivas, de lazer e assistenciais, reforçando o caráter comunitário e solidário da atividade.
Fonte: Oeste Mais
Foto: Divulgação.
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