O governador Jorginho Mello sancionou na quarta-feira, 21, a lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina.
A medida reforça as políticas públicas do Governo do Estado para fortalecimento da cadeia produtiva leiteira.
O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva.
A nova legislação impede que o leite em pó estrangeiro seja reconstituído para venda como leite líquido em Santa Catarina.
A lei visa manter mais equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, produção local e contribuir para a manutenção no meio rural.
“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador Jorginho Mello.
Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do país, são mais de 24,5 mil produtores.
Em 2024, o Estado alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional.
“Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva ”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, que representou o secretário Carlos Chiodini no ato.
Incentivos ao setor
Com o objetivo de assegurar a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina, os produtores de leite podem contar com programas do Governo do Estado.
O Programa Leite Bom SC compreende linhas para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos, sem juros, para investimentos em processos produtivos.
Esse programa também contempla a execução medidas como incentivos tributários à indústria leiteira catarinense de maneira escalonada e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados.
A cadeia leiteira também conta com o Programa Terra Boa, para melhoria das pastagens e aumentar a produtividade.
Além disso, o leite produzido em Santa Catarina também segue rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade.
Fonte: Secom/SC
Foto: Guilherme Bento / SECOM
A lei visa manter mais equilíbrio ao mercado
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