O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas normas que irão reger as Eleições de 2026. As mudanças abrangem temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.
De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para analisar e aprovar todas as normas. Conforme determina a Constituição Federal, o primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 3 de outubro, e o segundo turno, em 31 de outubro. Neste pleito, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Redes sociais, IA e pré-campanha
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os principais pontos está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais pela remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral, inclusive sem necessidade de ordem judicial, diferentemente do que ocorreu nas eleições municipais anteriores.
Em relação à inteligência artificial, o ministro manteve as regras já aprovadas em 2024, que proíbem o uso de deep fakes na propaganda eleitoral.
As propostas também trazem mudanças na pré-campanha, como a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura. Além disso, manifestações espontâneas em ambientes universitários, comunitários ou de movimentos sociais poderão ocorrer, desde que não sejam financiadas por partidos ou pré-candidatos.
No financiamento de campanha, a sugestão é permitir que partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
Fonte: Rádio Porto Feliz
Foto: Agência Brasil
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