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Homem é preso em Riqueza por descumprir Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha

Última atualização 7 de novembro de 2025 - 13:20:51

Um homem foi preso na tarde de quinta-feira (6) na cidade de Riqueza, após descumprir Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A ação foi realizada pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Riqueza e da Delegacia da Comarca de Mondaí, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça.

O mandado foi emitido após o suspeito violar determinações judiciais que visavam proteger uma mulher vítima de violência doméstica. As medidas haviam sido concedidas pelo Poder Judiciário com base em provas que indicaram a necessidade de resguardar a integridade da vítima. Entre elas, estavam a proibição de contato e o afastamento do lar.

Segundo informações da Polícia Civil, o homem, que já possui histórico de violência, foi localizado em seu local de trabalho e não apresentou resistência no momento da prisão. Após os procedimentos na delegacia, ele foi encaminhado ao Presídio Regional de São Miguel do Oeste, onde permanece à disposição da Justiça.

A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e punir a violência contra a mulher, garantindo proteção às vítimas por meio de medidas cautelares. As autoridades reforçam a importância das denúncias em casos de violência doméstica e lembram que elas podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais.

Fonte / Foto: Polícia Civil

Prisão ocorreu após o descumprimento de medidas judiciais que protegiam uma mulher vítima de violência doméstica em Riqueza

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