A Prefeitura de Mondaí lançou oficialmente o REFIS/MONDAÍ-2025, um programa especial de recuperação fiscal que oferece a oportunidade para contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – regularizarem seus débitos com o município. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas moratórias, com prazos de pagamento facilitados e adesão aberta até o dia 20 de dezembro de 2025.
Podem ser incluídos no REFIS débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo valores lançados ou declarados, débitos já ajuizados ou protestados, parcelamentos anteriores e multas diversas. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 18 parcelas, com descontos progressivos conforme a quantidade de parcelas, respeitando os valores mínimos de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
A adesão deve ser feita diretamente na Prefeitura, mediante requerimento assinado. É necessário apresentar documentos pessoais e, no caso de empresas, o contrato social e documentos dos representantes legais. O programa não se aplica a dívidas de ITBI, custas judiciais e honorários advocatícios. Para quem deseja iniciar 2026 em dia com a Prefeitura, essa é uma excelente oportunidade para regularizar pendências com condições exclusivas.
Segundo o secretário de Administração e Fazenda, Juliano de Oliveira, o REFIS é uma medida que visa beneficiar tanto o contribuinte quanto os cofres públicos. “Queremos oferecer aos munícipes a chance de recomeçar, quitando suas dívidas com vantagens. Ao mesmo tempo, promovemos a recuperação de receitas importantes para investimentos em áreas prioritárias do município”, destacou o secretário.
Fonte / Foto: Redes Sociais prefeituramondai
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas moratórias, com prazos de pagamento facilitados e adesão aberta até o dia 20 de dezembro de 2025
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