Na manhã desta terça-feira, 23 de abril, a Câmara de Vereadores de Caibi sediou uma reunião voltada à discussão de temas relacionados à educação municipal. Durante o encontro, representantes da Secretaria de Educação apresentaram indicadores educacionais que refletem o desempenho das escolas da rede local e apontaram direções para o aprimoramento do ensino.
O principal ponto da pauta foi a revisão da Lei Municipal nº 305/99, que regulamenta o Sistema Municipal de Ensino. Em vigor desde 1999, a legislação será revisada com base em atualizações e avanços ocorridos nas últimas décadas no cenário educacional brasileiro.
Entre os marcos legais considerados para a atualização da norma estão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2017, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta de revisão busca adequar a legislação local às diretrizes estabelecidas em âmbito nacional e estadual.
Os objetivos da atualização incluem o alinhamento às legislações educacionais recentes, a inclusão de modalidades e diretrizes curriculares mais atuais, além do fortalecimento da gestão democrática e da transparência na administração da educação municipal.
A Secretaria de Educação destaca que a revisão da lei é parte de um esforço para modernizar a estrutura da educação em Caibi, com foco na melhoria dos resultados escolares e no atendimento às necessidades da comunidade estudantil.
Fonte / Foto: Redes Sociais prefeitura_caibi
Na manhã desta terça-feira, 23 de abril, a Câmara de Vereadores de Caibi sediou uma reunião voltada à discussão de temas relacionados à educação municipal
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